A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária
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Nova lei leva entidades e instituições beneficentes a realizarem adequações em suas gestões fiscais e financeiras
Lei sancionada no final de 2021 faz com que uma série de exigências sejam cumpridas para que entidades recebam verbas e doações.
Fazer o bem e ajudar ao próximo nem sempre é tarefa das mais fáceis. Entidades e instituições filantrópicas sofrem muitas vezes, não apenas com a falta de recursos financeiros, mas também com a escassez de mão de obra e voluntários que possam contribuir com o andamento das atividades, especialmente na gestão desses locais.
E a questão se torna ainda mais séria quando o assunto é a gestão fiscal. Muitas entidades acabam perdendo verbas e recursos por não terem uma gestão centralizada ou mesmo um sistema fiscal eficiente que permita se adequar a todas as exigências do governo.
A Lei Complementar 187/2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social, foi sancionada no final de 2021 e estabelece os requisitos e a forma para que as entidades desfrutem dessa imunidade. Porém, vai exigir que as instituições se adequem rapidamente.
“Aqui na Afece teremos que fazer uma série de adaptações para nos adequarmos à nova lei e não perdermos recursos fundamentais para os nossos alunos”, explica Maíra de Oliveira, diretora-geral da Afece, instituição dedicada à educação, saúde e assistência social de pessoas carentes com alto grau de deficiência intelectual, e reabilitação de pessoas com deficiência física.
Segundo Maíra de Oliveira, uma das grandes vantagens da Afece é já contar com um sistema de gestão que integra todas as atividades fiscais e financeiras da instituição. O sistema em questão é o ERP EVEREST, provido pela ACOM Sistemas, empresa de tecnologia de Curitiba.
Uma parceria “do bem”
A Afece foi fundada em 1967 para prestar auxílio a pais que tivessem filhos com deficiência intelectual e não possuíssem os recursos financeiros e o conhecimento necessário para lidar com esse desafio, sendo uma instituição com forte presença feminina na sua fundação.
Em 1975, conquistou a sua primeira sede, inicialmente com 32 alunos que vinham apresentando dificuldades na adaptação ao programa estudantil. Hoje, situada no bairro do Tarumã, atende diariamente cerca de 225 cidadãos com deficiência, entre crianças, jovens e adultos, e busca ampliar sua atuação já que, atualmente, existe uma fila de espera de mais de 100 pessoas de todo o estado.
Além de fornecer educação, a Afece também realiza atendimentos médicos à população carente, chegando à marca de mais de 4.000 atendimentos, e em março de 2022, a instituição irá inaugurar uma casa-lar, para abrigar, no começo, cerca de 20 alunos que não têm condições de moradia.
Um dos pilares do crescimento da Afece ao longo dos anos foi sempre contar com uma excelência em gestão. E dentro desse legado entra a parceria com a ACOM Sistemas.
Logo no começo das atividades da ACOM Sistemas, Carlos Roberto Drechmer, fundador da empresa, conheceu a Afece por meio de um de seus parceiros comerciais, Fábio Alexandre Siebert, que, à época, era presidente da instituição. Siebert sentia a necessidade de automatizar a gestão fiscal e financeira da Afece e lançou o desafio a Drechmer.
“Foi um encantamento à primeira vista. Quando eu conheci a Afece e vi o trabalho desenvolvido, de forma transparente e profissional, e o quanto aquelas pessoas eram bem atendidas, entrei nesse projeto”, diz o CEO da ACOM.
Anos depois, Carlos chegou, inclusive, à presidência da entidade. Além de fornecer gratuitamente o ERP EVEREST para a Afece, ele também levou esse desafio aos seus funcionários, para quem estivesse disposto a colaborar.
Hoje, além de cuidar de toda a parte fiscal e financeira da instituição, o sistema fornecido pela ACOM Sistemas permite a gestão do, já tradicional, bazar promovido pela Afece, uma das principais fontes de renda da instituição. O evento, realizado a cada dois anos, em média, reúne produtos apreendidos pela Receita Federal e que são colocados à disposição do público com preços atrativos. Na ocasião o sistema EVEREST auxilia na organização e controle do estoque de produtos, gera as notas de saída e a gestão dos recebíveis, tudo isso, já integrado à parte contábil e fiscal.
O atual desafio na Afece para a ACOM Sistemas é fazer a migração para a versão 3.0 do sistema, exatamente para adequar a entidade às exigências da nova lei. “Por sorte estamos atentos, mas essa lei infelizmente vai dificultar a vida de muitas entidades na hora de receber recursos. Nem sempre é simples ajudar as pessoas”, explica Maíra de Oliveira.
A história da Afece e da ACOM Sistemas andam juntas e esta parceria tem um forte compromisso com o desenvolvimento da instituição. Com o apoio do sistema EVEREST nas rotinas operacionais da entidade, a Afece tem a oportunidade de focar no atendimento e cuidado da comunidade, que tanto precisa.
Para conhecer mais sobre a Afece, acesse: https://afece.org.br/. Seja voluntário.
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