Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Notícia
25/01/2022 09:48:56
PIS/Pasep: trabalhadores já podem consultar extrato para saber se têm direito ao pagamento do abono
Pagamentos começam no dia 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado, por meio da Caixa, e em 15 de fevereiro aos servidores públicos, através do BB
Fonte: Portal FolhapeLink: https://www.folhape.com.br/economia/pispasep-trabalhadores-ja-podem-consultar-extrato-para-saber-se-tem/213347/
Os trabalhadores já podem consultar se têm direito e o valor do PIS/ Pasep que será pago este ano. A consulta — inicialmente prevista para ser liberada no dia 1° de fevereiro — já pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.
Os pagamentos começam a ser realizados em 8 de fevereiro aos profissionais do setor privado, por meio da Caixa, e em 15 de fevereiro aos servidores públicos, através do Banco do Brasil.
Pelo aplicativo, é possível verificar a data e o respectivo banco de recebimento. As informações sobre o benefício também estão disponíveis no site do governo. Os trabalhadores também poderão buscar atendimento presencial das unidades regionais do Ministério do Trabalho e Previdência.
Segundo a Caixa Econômica Federal, os trabalhadores da iniciativa privada que já têm contas no Caixa Tem receberão por meio de depósito no aplicativo feito automaticamente. O crédito do abono do PIS também será automático para os trabalhadores com contas-correntes convencionais no banco.
Além disso, será possível sacar o valor em uma agência da Caixa, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, utilizando o Cartão Cidadão e a senha cadastrada.
Em 2021, uma resolução mudou o calendário de pagamento do PIS/Pasep para este ano. Assim, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao pagamento a partir de fevereiro de 2022.
Para ter acesso às informações do Abono Salarial na Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.
O download é gratuito nas lojas virtuais App Store e Play Store, ou no portal gov.br, por meio do endereço eletrônico. Para obter o documento digital, o trabalhador vai precisar do número do CPF e deverá criar uma conta autenticada no portal gov.br. Após o login, o trabalhador deverá consultar a opção "Benefícios", no menu inferior, e depois selecionar "Abono salarial".
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020.
Cerca de 22 milhões de brasileiros serão beneficiados, num total de mais de R$ 20 bilhões. Nos municípios que declararam calamidade devido às fortes chuvas, como MG e BA, os trabalhadores poderão sacar o benefício no primeiro lote (do dia 8 de fevereiro), conforme determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Já os beneficiários do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pelo Banco do Brasil poderão sacar a partir de 15 de fevereiro.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deverá ter recebido em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base, e que estejam cadastrados há pelo menos 5 anos (data do primeiro emprego) no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
PIS
A liberação ocorrerá de forma escalonada, e o dinheiro ficará disponível para saque até o dia 29 de dezembro.
Janeiro - 08/02/2022 até 29/12/2022
Fevereiro -10/02/2022 até 29/12/2022
Março - 15/02/2022 até 29/12/2022
Abril - 17/02/2022 até 29/12/2022
Maio - 22/02/2022 até 29/12/2022
Junho - 24/02/2022 até 29/12/2022
Julho - 15/03/2022 até 29/12/2022
Agosto - 17/03/2022 até 29/12/2022
Setembro - 22/03/2022 até 29/12/2022
Outubro - 24/03/2022 até 29/12/2022
Novembro - 29/03/2022 até 29/12/2022
Dezembro - 31/03/2022 até 29/12/2022
Pasep
O saque vai de entre 15 de fevereiro e 24 de março, dependendo do número de inscrição do servidor público. O prazo para o saque também é 29 de dezembro de 2022.
Número de inscrição Pagamento
0 e 1 - 15 de fevereiro
2 e 3 - 17 de fevereiro
4 - 22 de fevereiro
5 - 24 de fevereiro
6 - 15 de março
7 - 17 de março
8 - 22 de março
9 - 24 de março
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