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Integrantes do grupo 4 do eSocial, os Municípios tiveram a oportunidade de participar e obter orientações sobre a implantação da plataforma on-line que unifica 15 obrigações trabalhistas e previdenciárias do poder público e das empresas privadas. Ao longo desta quinta e sexta-feira, 25 e 26 de novembro, os Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne os maiores especialistas no tema em evento virtual e presencial.

Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o consultor João Luiz abriu os trabalhos. Ele fez questão de afirmar o objetivo do projeto de promover direcionamento aos gestores municipais sobre os desafios da administração local. As primeiras palestras foram mediadas pela técnica jurídica Ana Carla Teixeira que abriu a palavra à consultora Marice Fronchetti que explicou o que é o sistema. “O eSocial começou lá atrás, quando surgiu a nota fiscal eletrônica. Então, é uma construção muito rica e, no futuro, nós vamos agradecer”, disse Marice, que é contadora, administradora, advogada e diretora da empresa Proceconta. De acordo com ela, o maior impacto nos Municípios é resultado de problemas na implantação da fase um da ferramenta. Ao todo são quatro fases, e os Entes municipais finalizaram a dois — cadastro dos trabalhadores e eventos não periódicos.

A abertura do evento contou ainda com as participações de representantes das secretarias da Receita Federal do Brasil (RFB), Wolney Oliveira; e do Trabalho, João Paulo Machado. O primeiro painel contou com a especialista Laura Shwerz que introduziu as considerações iniciais do eSocial, abordando sua conceituação e seus objetivos. Além disso, foram apresentadas as mudanças trazidas com o eSocial e seu impacto em toda estrutura de pessoal nos Municípios. Em seguida, foram abordadas as ações prévias que os Municípios deverão realizar para se prepararem para a implantação do eSocial, como a conscientização, diagnóstico de sistemas, qualificação cadastral e tratamento dos dados dos Entes locais.

Conhecimentos técnicos
Ao abordar a parte mais técnica do sistema, no período da tarde do primeiro dia da programação, os painéis Eventos Iniciais e suas particularidades e Evitando erros com os eventos não periódicos trouxeram orientações minuciosas sobre os leiautes (forma que a plataforma do eSocial disponibilizará os eventos para registros, cadastros), com foco em explanações relacionadas aos eventos iniciais e a forma de categorizá-los. Além disso, foram debatidos os principais erros identificados nessa fase, bem como a forma de evitá-los.

Os painéis tiveram a colaborações dos representantes da Secretaria de Previdência Thomas Gomes, Órion Sávio e Laura Schwerz; da Secretaria do Trabalho Fernando Lisboa e Luiz Antônio; e dos especialistas em sistemas Nilton Viscardi e Nadia Baldissera. A abertura do segundo dia de programação contou novamente com a participação dos representantes das secretarias do Trabalho, Luiz Antônio e Fernando Lisboa, e da Previdência, Thomas Gomes, onde foram tratados os eventos periódicos da Folha de Pagamento, tais como, registros de folha de pagamento, conformidades tributárias e trabalhistas, desligamento e procedimentos para a correção da folha de pagamento. Foram abordados ainda os eventos de Benefícios Entes Públicos (RPPS) e pagos pelo Tesouro Municipal. Os participantes ainda tiveram espaço na programação para esclarecimentos de dúvidas com os painelistas.