Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
Área do Cliente
Notícia
25/08/2021 09:06:36
Programa de redução de salários e jornadas termina nesta 4ª feira
Trabalhador continua a ter garantia de estabilidade no emprego
Fonte: poder 360Link: https://www.poder360.com.br/economia/programa-de-reducao-de-salarios-e-jornadas-termina-nesta-4a-feira/
O prazo de manutenção do BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda) se encerra nesta 4ª feira (25.ago.2021). Com isso, jornadas e salários voltam ao que eram antes da adesão ao programa.
O BEm permitiu que houvesse suspensão de contratos ou a redução de jornada de trabalho e salário de 25%, 50% ou 70%. Ele foi criado no ano passado para evitar demissões durante a pandemia da covid-19 e encerrado em dezembro de 2020. Em 28 de abril deste ano, o governo publicou portaria reestabelecendo o BEm por 120 dias. Durante esse período, o governo pagou um auxílio para o empregado com base no seguro-desemprego.
Dados do Ministério da Economia mostram que, em 2021, foram celebrados mais de 3 milhões de acordos com cerca de 2,5 milhões de trabalhadores.
“Agora, com a retomada da economia, a vacinação caminhando, várias empresas já têm condições de pagar novamente os salários integrais”, declarou Guilherme Lemos, sócio da Karpat Sociedade de Advogados e especialista em direito trabalhista ao UOL.
Tanto Lemos quanto Márcio Sturmhoebel, advogado do Ferrareze e Freitas Advogados Associados, avaliaram que o trabalhador foi prejudicado, mas que essa era a “melhor opção” diante do cenário de crise econômica enfrentado pelo Brasil.
Eles explicaram que, ainda que o programa termine nesta 4ª feira (25.ago), os trabalhadores continuam a receber o auxílio até o fim da semana. Isso porque existe um período de transição de 2 dias. A partir de sábado (28.ago), as jornadas e os salários determinados pelo contrato voltam a valer.
O trabalhador não precisa fazer nada, toda a burocracia fica por conta do empregador. Se a empresa não retomar a jornada e o salário, o funcionário deve fazer uma denúncia no MPT (Ministério Público do Trabalho) estadual.
ESTABILIDADE
Uma das premissas do BEm é garantir a estabilidade no emprego. Isso continua a valer mesmo com o fim do programa. O empregador não pode demitir o funcionário por um período de dias igual ao tempo de adesão ao programa.
Por exemplo, se a jornada de trabalho e salários foram reduzidos por 6 meses, o trabalhador tem 6 meses de estabilidade. Durante esse período, a demissão só pode ocorrer se for por justa causa. Caso contrário, o empregador deve pagar multa no valor do salário completo.
O trabalhador, no entanto, pode deixar a empresa quando quiser
Notícias Técnicas
Receita e Comitê Gestor analisam sugestões apresentadas ao texto publicado em abril; revisão ocorre em meio à adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária
TST definiu que o motivo do saque determinará se a ação deve tramitar na Justiça do Trabalho ou na Justiça comum
Prepare sua empresa para as novas regras internacionais de contratos e receitas
IBS e CBS incorporados, PGDAS-D ampliado e dados fiscais cruciais para MPEs em 2027
Evite multas e complicações fiscais garantindo a transmissão dos arquivos dentro do cronograma da Receita Federal
Entenda o que diz a CLT neste momento de fim de relação trabalhista
Especialistas recomendam manter documentos contábeis por determinado tempo para evitar pendências com a Receita. Confira
A Solução de Consulta COSIT nº 138/2026 estabelece que JCP e dividendos não podem ser deduzidos da base de cálculo da atualização opcional de bens e direitos mantidos no exterior, conforme a Lei nº 14.754/2023
A Solução de Consulta COSIT nº 144/2026 define as condições para o aproveitamento de créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre encargos de depreciação de edificações no regime de antecipação de desconto
Notícias Empresariais
Ferramentas de IA conseguem produzir análises, textos e recomendações em segundos. O diferencial profissional começa a mudar quando obter uma resposta deixa de ser difícil e avaliar se ela merece confiança
Dados do iFood Benefícios apontam avanço no uso de recursos para qualificação, enquanto escassez de talentos e mudanças provocadas pela IA pressionam empresas a aproximar benefícios, carreira e desenvolvimento profissional
Agendas lotadas, reuniões excessivas e disponibilidade constante podem dar aparência de comprometimento, mas também reduzir o tempo necessário para realizar um trabalho de qualidade
A inteligência artificial já faz parte da rotina das pequenas e médias empresas, mas uma nova discussão começa a ganhar força
A tecnologia pode ajudar a entregar mais, mas só transforma o trabalho quando nos ajuda a pensar, decidir e nos relacionar melhor
Entenda a verdadeira rentabilidade para decisões estratégicas e financeiras
Abertura de novos escritórios exige rigor regulatório, atualização constante e posicionamento assertivo de mercado
Com menos tarefas rotineiras para aprender na prática, empresas precisam tornar o pensamento dos líderes visível, incentivar mentores e criar conversas de aprendizado no dia a dia
Reconhecimento é fundamental para a liderança, mas elogios excessivos, vagos ou distribuídos sem critério podem produzir um efeito inesperado: profissionais que passam a depender constantemente da aprovação do chefe
Agosto chegou e, com ele, começa aquele ritual conhecido nas salas de diretoria: as discussões de orçamento e planejamento estratégico para o próximo ano
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade