Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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19/07/2021 09:10:33
Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um hotsite sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do qual é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um hotsite sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do qual é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O documento da ONU é resultado do compromisso global assumido por 193 países – incluindo o Brasil – para, até 2030, conciliar crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental.
Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, o tribunal está engajado em adequar suas atividades judicantes e administrativas às metas da Agenda 2030, sendo o hotsite mais um instrumento para contribuir com a transparência dessas ações, bem como para aproximar a sociedade do trabalho desenvolvido pela corte.
"O STJ faz parte desse esforço de tornar a Justiça mais acessível, eficiente e transparente. As nossas ações têm o intuito de impactar a sociedade de forma cada vez mais positiva", avalia Martins.
Acompanhamento das ações
Na página, é possível monitorar a evolução de 48 iniciativas em execução, por meio de um painel que informa a data de início da ação, os recursos dispensados, bem como o percentual de implementação. Entre elas , podem ser visualizados dados referentes ao Programa Fale com o Presidente, ação na qual o ministro Humberto Martins recebe cidadãos interessados em fazer sugestões, críticas e até mesmo denúncias (ODS 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
O painel ainda informa em qual dos objetivos traçados pela ONU a iniciativa se encaixa, como a de adoção de um novo padrão energético, listada no ODS 7 (Energia limpa e acessível). Dados de ações do tribunal que contribuem para o ODS 12 (Consumo e produção responsáveis) também estão disponíveis no Plano de Logística Sustentável (PLS) e no painel de Impactos do Trabalho Remoto.
Além disso, o hotsite traz informações sobre a Agenda 2030, 17 ODS e 169 metas; a sua aplicação no Brasil; o envolvimento do Judiciário brasileiro; vídeos explicativos sobre a atuação do STJ, e uma sequência de links com normas relacionadas ao assunto.
Sobre a agenda
A Agenda 2030 da ONU é um plano global de ação para enfrentar algumas das questões mais urgentes que afligem nossos tempos. Iniciada em 2015, por meio de um acordo firmado entre os 193 estados membros das Nações Unidas, é vista hoje como uma oportunidade histórica para moldar positivamente as sociedades de amanhã.
O aprimoramento contínuo da Justiça é parte desse esforço, a partir da compreensão de que um futuro inclusivo e sustentável, sem fome e pobreza, está alicerçado num ambiente jurídico seguro, que promove os direitos humanos e o Estado de Direito.
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