Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Guedes acredita em reforma tributária ‘interessante’ até o fim do ano
O ministro da Economia falou ainda, durante encontro realizado pelo setor industrial, que desistiu do imposto sobre transações digitais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está confiante na aprovação da reforma tributária no Congresso. Ele informou que teve uma conversa “muito boa” sobre o assunto com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e que foi combinado que os impostos sobre a renda e o consumo vão para a Câmara e o passaporte tributário vai para o Senado.
E que a previsão é que os dois temas sejam discutidos em cada Casa por 30 a 60 dias, falou Guedes durante participação no encontro “Diálogos com a Indústria”, realizado pela Coalizão Indústria, que conta com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), e congrega 15 entidades.
“Há uma boa perspectiva de fazermos uma reforma interessante e relativamente rápida, ou seja, este ano ainda. Acho que está progredindo bastante e os passos são todos razoáveis na direção de que não vai ter susto para ninguém, todo mundo vai entender tudo, deixando a possibilidade de uma PEC que faça uma acoplagem ali na frente do nosso IVA federal com os estados. Com os municípios, vai levar um pouco mais de tempo, mas estamos progredindo”, disse o ministro
Segundo Guedes, o ideal seria uma reforma ampla, que é o que gostaria desde o início, “mas não às custas da União”. Guedes disse que esse foi o motivo que bloqueou o desenvolvimento do assunto no começo das discussões da proposta de criação de um imposto sobre transações, semelhante à antiga CPMF, que contava para permitir a repercussão dramática de encargos trabalhistas e outras alíquotas de impostos.
“Esse imposto [sobre transações] foi interditado. Não vou brigar por ele. Estamos em uma democracia. Deixe isso para lá. Continuem com os encargos elevados e vamos fazer a reforma ampla tão desejada”, disse.
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