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O relatório da reforma tributária, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inclui os tributos estaduais e municipais sobre consumo, complementado por imposto seletivo. O IBS deve substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.

Ribeiro iniciou a leitura do seu parecer no período da tarde desta terça-feira, 4/05, na Comissão Mista que reúne as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, 110 e o projeto de lei do governo.

O deputado também prevê que a legislação do imposto será única e nacional, por lei complementar. "Para incidência de IBS, lei complementar poderá estabelecer conceito de operações com serviços", disse. O IBS será somatório de três alíquotas, União, Estados e municípios.

Ainda de acordo com o relatório, as três esferas de governo exercerão autonomia tributária na fixação da alíquota.

O deputado afirmou que foi pensado em um imposto não cumulativo, com efetivo ressarcimento de créditos, e que uma baliza constitucional preverá crédito de todas as operações anteriores. "Não serão creditadas operações referidas de uso ou consumo pessoal em lei complementar", disse.

SUBSÍDIOS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça a reforma tributária como a solução para o alto volume de desonerações e subsídios federais. A PEC Emergencial aprovada neste ano já prevê a redução dos benefícios tributários dos atuais 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em até oito anos.

"Os mais de R$ 300 bilhões (por ano) em isenções e desonerações e os quase R$ 4 trilhões em contenciosos revelam o manicômio tributário em que o Brasil sem meteu. Quem tem poder político consegue isenções e desonerações. Quem tem poder econômico prefere entrar na justiça e ao invés de pagar R$ 1 bilhão para a União, paga R$ 100 milhões para um escritório de advocacia", afirmou Guedes em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.