Ferramenta disponibiliza lista de devedores contumazes e orientações para acompanhamento e regularização fiscal
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Notícia
05/05/2021 10:38:37
Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
Medida foi tomada por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus
Fonte: Receita FederalLink: https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/maio/receita-federal-suspende-avaliacao-anual-de-recintos-alfandegados
Por conta da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), a Receita Federal suspendeu a avaliação anual dos recintos alfandegados sob sua supervisão no ano de 2020. A medida foi publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União, através da Portaria RFB nº 921.
O alfandegamento é a permissão, por parte da Receita Federal do Brasil, para o trânsito de veículos transportadores, pessoas e cargas procedentes do exterior ou a ele destinados, como por exemplo o embarque e desembarque de viajantes e a movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias.
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