Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Salário mínimo 2022: 3 benefícios serão impactados pelo nova valor
Benefícios são baseados no valor do piso nacional, que tem projeção de chegar a R$ 1.147 no próximo ano
O salário mínimo 2022 vai impactar benefícios do governo federal. Acontece que o pagamento de algumas categorias é sempre baseada no valor do piso nacional.
Em 2022, a projeção é que o salário mínimo seja de R$ 1.147 – reajuste de 4,3% em relação aos R$ 1.110 atuais. O valor é baseado na inflação do ano anterior à implementação, ou seja, 2021 e, por isso, ainda está sujeito a mudanças até dezembro. A projeção foi apresentada pelo Instituo Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Benefícios impactados pelo salário mínimo 2022
O salário mínimo 2022 não teve aumento real, quando há reajuste acima da inflação. Desde o início do governo Bolsonaro, não houve acréscimo além do indicado pela inflação.
O reajuste anual no valor do piso nacional é determinado na Constituição para manter o poder de compra. Mas entre 2007 e 2019, por exemplo, uma lei determinava que o piso nacional sofresse aumento real sempre que o país tivesse crescimento econômico.
Em 2021, o salário mínimo foi definido antes da inflação consolidada e por isso, houve diferença de R$ 2. A expectativa era que o valor foi acrescentado aos R$ 1.100 em fevereiro, mas não houve o reajuste.
SEGURO-DESEMPREGO
O seguro-desemprego é destinado principalmente a trabalhadores formais demitidos sem justa causa, mas pescadores profissionais durante o período de defeso e pessoas resgatadas de situação análoga à escravidão também têm direito. Para esses últimos dois grupos, o valor do benefício é fixado em um salário mínimo. Ou seja, a partir de 2022, o valor passa a ser R$ 1.147.
BENEFÍCIOS DO INSS – Outros benefícios impactados pelo valor do salário mínimo 2022 serão os do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), pois estima-se que cerca de 65% das pessoas recebam o piso nacional.
A alteração é válida para todos os pagamentos que vão se basear no salário mínimo 2022: auxílio-doença, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.
A mudança altera ainda o teto do INSS, que deve passar de R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30, e o valor limite levado à Justiça (R$ 68.820, o que equivale a 60 salários).
PIS/PASEP – O valor do PIS/Pasep também terá alteração, já que o valor máximo a ser pago é de um salário mínimo. Em 2022, os valores devem ficar entre R$ 95 e R$ 1.147.
O benefício se baseia no tempo de trabalho durante o ano base. Para fazer o cálculo do que se tem direito, é só multiplicar o valor mínimo (R$ 95) pelos meses trabalhados.
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