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O projeto de lei nº 5.575/2020, que torna permanente o Pronampe, está em tramitação na Câmara, depois de aprovado pelo Senado.

A proposta torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado no ano passado, no início da pandemia, para ajudar pequenas e microempresas atingidas pela crise provocada pelo coronavírus.

O programa de linha de crédito especial às pequenas e microempresas já passou por três rodadas de empréstimo, desde que foi criado. Incluindo as três etapas, o valor total liberado ficou ao redor de R$ 32,8 bilhões.

De acordo com levantamento da Fecomercio, o varejo paulista perdeu cerca de 60 mil empresas ao longo do ano passado. Sem as intercorrências da pandemia, o setor teria atualmente cerca de 410 mil empresas, reduzidas a 360 mil no fim de 2020. Um encolhimento de 14% que, sem o programa especial de crédito, teria sido maior, de acordo com a Federação.

A ideia de tornar o Pronampe permanente é evitar que a cada recriação ou nova etapa a proposta tenha de passar pela aprovação do Congresso, processo que torna burocrática e lenta sua adoção.

Pequenas empresas endividadas sofrem mais

Os pequenos negócios com dívidas em atraso estão sentindo mais duramente os impactos da crise da pandemia do coronavírus que empresas de igual porte sem dívidas ou com compromissos em dia.

É o que aponta a 10ª edição da Pesquisa “O Impacto da Pandemia do Coronavírus nos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o levantamento, 92% das empresas com dívidas em atraso tiveram perda de faturamento. Número que cai para 73% dentre as com compromissos em dia.

O estudo aponta ainda que empresas com dívidas em atraso foram as que tiveram piora mais acentuada de faturamento em 2020, na comparação com 2019. Nesse grupo, 79% registraram faturamento pior que o de 2019. O número cai para 59% no universo de empresas com dívidas em dia.

Os reflexos negativos da pandemia estão estampados também nos dados sobre a contratação de funcionários. Em fevereiro, 17% das empresas com compromissos em dia contrataram um funcionário, número que cai para apenas nove nas empresas endividadas.

Dificuldades de acesso ao crédito

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, explica que dívidas em atraso são um fator que desestimula o empreendedor a procurar crédito. De acordo com a pesquisa Sebrae/FGV, o número de empresas que recorreram ao empréstimo caiu de 68% das não endividadas para 60% dentre as com dívidas em atraso.

As dívidas contribuem também para a recusa dos bancos em conceder crédito para esses clientes: 58% dos donos de pequenos negócios com contas em dia obtiveram empréstimo, enquanto apenas 25% dos empreendedores com dívidas em atraso foram bem-sucedidos nos pedidos de empréstimo aos bancos.