Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Novo programa de corte de jornada e salário divide setores
Entre os mercados que mais pediram a reedição do programa estão os restaurantes e a hotelaria, que também foram alguns dos maiores alvos da crise
A reedição do programa de redução de jornada e salário em estudo no governo deve ter diferentes níveis de adesão em cada setor. Alguns avaliam que não deveria ser incluída a exigência da contrapartida de preservar o emprego na nova rodada do modelo, porque parte das empresas podem preferir demitir agora em vez de embarcar na medida que as impediria de fazer cortes no período de estabilidade.
No modelo em estudo, o governo quer que, após o fim da redução de salário e jornada, haja estabilidade no emprego pelo mesmo período do programa (até quatro meses), formato semelhante ao que aconteceu na versão que vigorou em 2020.
Entre os mercados que mais pediram a reedição do programa estão os restaurantes e a hotelaria, que também foram alguns dos maiores alvos da crise.
Orlando Souza, presidente do FOHB (operadores hoteleiros), defende que uma nova rodada venha sem a previsão dessa estabilidade temporária posterior para o funcionário que tiver jornada reduzida ou contrato suspenso. "A regra joga para frente um passivo que não sabemos se haverá fôlego para pagar", afirma.
Segundo Fernando Blower, diretor da ANR (associação dos restaurantes), a situação é tão grave no setor, que há dificuldade até para pagar custos de demissão.
Para Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, associação de companhias aéreas, é preciso esperar para ver o que vem na próxima edição do programa antes de avaliar o que seria adequado. Na vez passada, as empresas fizeram acordos com os sindicatos de aeronautas e aeroviários para trocar a redução de jornada e salário por manutenção dos postos de trabalho.
José Roriz Coelho, da Abiplast, diz que o interesse das empresas pelo novo programa vai depender do compromisso que tiver de ser assumido por elas. Algumas encerraram há poucos meses o prazo da contrapartida da manutenção do emprego do ano passado e estão no momento de decidir se vão fazer demissão já ou se vale a pena entrar novamente.
Para a indústria de eletroeletrônicos a medida vem como um alívio, segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee (associação do setor), mas o cenário é outro. Aqui, o índice de confiança do empresário está mais alto, e a expectativa de demissões, longe do radar. Existe no setor uma perspectiva de travessia do deserto, com mais de 80% dos empresários acreditando em crescimento em 2021. "Como não sabemos ainda por quanto tempo teremos de conviver com a pandemia, porque a vacinação vai demorar, isso é importante para proteger os empregos", diz Barbato.
Na indústria farmacêutica, a avaliação é que a primeira versão do programa no ano passado teve pouca adesão no setor, e ficou mais restrita às funções de vendas. Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, afirma que as maiores dores da indústria hoje são o dólar alto e o custo dos insumos, outros problemas que poderiam ser atacados, segundo ele. "O foco deveria ser vacinar a população para as pessoas poderem trabalhar. O governo precisa gerar estabilidade", diz Mussolini.
No setor da construção, José Carlos Martins, da Cbic, também diz que poucas empresas aderiram na primeira rodada porque o trabalho ao ar livre nos canteiros não foi suspenso.
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