Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Novo lockdown seria fatal para comércio e serviços, dizem entidades
Se o fechamento total das lojas, bares e restaurantes for aplicado novamente, a projeção é que as empresas de médio e pequeno porte vão sofrer um sufoco financeiro mais crítico
Sem a ajuda dos programas emergenciais do governo e com a possibilidade de uma nova onda de coronavírus no país, empresários dos setores de comércio e serviços se organizaram para operar com um orçamento mais enxuto para 2021.
Se o fechamento total das lojas, bares e restaurantes for aplicado novamente, a projeção é que as empresas de médio e pequeno porte vão sofrer um sufoco financeiro mais crítico que o visto no início da pandemia, com risco elevado de aumento de falências e demissões.
Segundo o vice-presidente da CDL (Confedera ção de Dirigentes Lojistas) do Bom Retiro, Nelson Tranquez, os empresários já estão trabalhando para conter gastos, com um quadro enxuto de funcionários e produção e estoques menores.
"Todo mundo se adaptou para seguir em frente apenas com o mínimo necessário, exatamente para não ter nenhum problema, pois se tiver um novo problema, não vai ter de onde tirar para se socorrer", afirma. O conjunto de medidas emergenciais elaborado pelo governo para tentar conter os impactos da pandemia -linhas de crédito como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Peac (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) Maquininhas- são parte do Orçamento de guerra, que acaba em 31 de dezembro.
O Orçamento de guerra foi estabelecido no primeiro semestre com o objetivo de separar os gastos extraordinários do governo com o combate à pandemia dentro do Orçamento da União. A PEC (proposta de emenda à constituição) pela qual a medida foi promulgada afrouxa exigências de controle no uso dos recursos públicos, de maneira a dar mais espaço para a criação e expansão de ações econômicas por parte do governo para diminuir os impactos do novo coronavírus.
Tranquez afirma que, principalmente no início do ano, a tendência é de fluxo de caixa ainda menor, pois as vendas em janeiro e fevereiro, historicamente, são menores. "Isso também significa que mesmo que a empresa consiga crédito, os juros ainda podem ser um problema tendo em vista o baixo volume de vendas", disse.
Ainda segundo especialistas, caso uma segunda onda de coronavírus ocorra com força, restringindo ainda mais o funcionamento de lojas, bares e restaurantes, haverá impactos negativos sobre as vendas de Natal.
"É complicado porque, neste cenário, o Estado arbitra onde precisa. Um lojista consegue controlar questões como distanciamento para evitar aglomeração, oferta álcool em gel e circulação dentro do seu estabelecimento, mas da porta para fora não tem como", afirma o economista Fábio Pina, da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado de São Paulo).
"Os números [de novos casos] não estão subindo por causa do comércio, mas porque aumentou o número de pessoas andando na rua, indo a clubes, jogos de futebol e indo a festas", diz Pina. "E não vai resolver só levar uma bronca de policial, pois o vírus não existe apenas em horário comercial."
Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Percival Maricato, a volta das restrições em São Paulo e a possibilidade de uma nova onda preocupam o segmento, principalmente por causa das perdas de estoques.
Em junho, quando o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, atrasou a reabertura de bares e restaurantes, a associação já havia alertado para possíveis prejuízos adicionais porque grande parte dos estoques é perecível.
"Agora, de novo, muita gente pode acabar perdendo o dinheiro que investiu na reposição dos estoques na expectativa de faturar mais neste final de ano", disse Maricato. O presidente da Abrasel afirma ainda que, caso esse cenário se perpetue, o setor vai fazer novas demissões e sofrer um número maior de falências.
"Até agora o segmento perdeu 30% das empresas. Muita gente fechou completamente porque não consegue arcar com os custos de manter um estabelecimento parcialmente operante", afirma Maricato. "Considerando ainda que 2021 começa com o retorno de muitas dívidas adiadas, com o pagamento de empréstimos bancários, aluguel pleno e impostos, o número de demissões e fechamentos pode aumentar."
A última esperança, segundo Tranquez, é a chegada de uma vacina. Nesta terça-feira (8), o Reino Unido se tornou a primeira nação do mundo a aplicar uma vacina que passou por todas as fases de testes e foi clinicamente autorizada, produzida pela farmacêutica americana Pfizer com a alemã BioNTech. Ainda não há nenhuma vacina contra o Covid-19 que tenha sido autorizada no Brasil.
"Isso é o mais importante. A partir do momento em que as pessoas consigam se vacinar, a expectativa é de um salto nas vendas", diz o vice-presidente da CDL Bom Retiro. "O consumo está muito represado, com todo mundo preocupado com a economia, segurando o máximo que pode. Isso dá uma esperança."
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