Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Notícia
07/12/2020 09:27:47
Governo vai lançar versão web do eSocial para micro e pequena empresa
Micro e pequenas empresas possam apresentar, diretamente na plataforma do governo, as informações de seus funcionários no mesmo moldes do empregador doméstico e MEI
Fonte: Valor-InvesteLink: https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/12/05/governo-vai-lancar-versao-web-do-esocial-para-micro-e-pequena-empresa.ghtml
O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma versão web do eSocial destinada para que as micro e pequenas empresas possam apresentar, diretamente na plataforma do governo, as informações de seus funcionários no mesmo moldes do empregador doméstico e MEI (Microempreendedor Individual). O foco é atender companhias com até 50 funcionários, o que representa 70% dos empregadores do país.
Ainda em 2021, a substituição de obrigação acessória será intensificada. Neste ano, foram substituídas seis obrigações e no próximo ano deixarão de ser exigidas outras oito: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); Comunicação de Dispensa (CD); Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF); Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF); Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD); Folha de pagamento; Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
Até o fim deste ano, o governo ainda quer permitir que o empregador possa fazer o registro de seu funcionário no momento em que faz o registro da empresa na junta comercial. "Essa será uma das últimas entregas desse ano. Até dia 30 de dezembro entra no ar", disse ao Valor o secretário Adjunto de Trabalho, Ricardo de Souza Moreira.
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