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Notícia
04/12/2020 08:44:10
Fisco encontra indícios de sonegação no Simples que totalizam R$ 14 bi
A Receita vai notificar 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/fisco-encontra-indicios-de-sonegacao-no-simples-que-totalizam-r-14-bi
A Receita Federal vai notificar empresas do Simples Nacional que declararam valores com inconsistência.
Segundo o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.
As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.
A Receita diz que o objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre o problema, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias.
Caso as inconsistências não sejam corrigidas ou esclarecidas, a empresa fica sujeita a auto de infração e consequente imposição de multas, que podem chegar a 225% do valor do tributo, além de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.
Nas mensagens, constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento on-line com instruções complementares para as correções (https://bit.ly/39kLJJF).
O prazo para que o contribuinte providencie os acertos é de 90 dias, contados da ciência da notificação.
Nesta etapa, 26.015 contribuintes serão alertados. O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, é de R$ 14,058 bilhões.
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