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Novo módulo tecnológico para contestação do cancelamento do Auxílio Emergencial e da extensão do benefício foi disponibilizado no último sábado (21) no portal de Consultas da Dataprev. A ferramenta é voltada ao público do Programa Bolsa Família (PBF) e foi implantada a pedido do órgão gestor da política pública – Ministério da Cidadania. De acordo com a Pasta, os interessados desse grupo terão até o dia 30 de novembro para realizar o pedido.

O Ministério da Cidadania também informou que as solicitações devem ser feitas exclusivamente por meio do portal de Consultas da Dataprev pelo responsável familiar, ainda que a contestação seja em nome de outro membro da família. Dessa maneira, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único.

Outras contestações

Além disso, os cidadãos que receberam as cinco parcelas do Auxílio original e foram considerados inelegíveis para ganhar a extensão têm até o dia 29 de novembro para fazer a contestação. O pedido deve ser feito por meio do site da Dataprev pelo próprio beneficiário.

Os critérios para elegibilidade da extensão do Auxílio Emergencial estão descritos na Medida Provisória nº 1.000/2020. Alguns dos requisitos:

- ter 18 anos;

- não ter emprego formal;

- não receber benefícios assistenciais ou previdenciários;

- ter renda familiar mensal per capta de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

- não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil;

- não estar residindo no exterior;

- não estar preso em regime fechado;

- não ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, entre outros requisitos.

Atuação da Dataprev

Registros atualizados da Dataprev até 20 de novembro, apontam que mais de 118,7 milhões de cidadãos foram alcançados, incluindo o requerente e os membros do seu grupo familiar.

Como parceira tecnológica do Ministério da Cidadania, a empresa fez o processamento dos dados autodeclarados pelos cidadãos nos canais digitais com as informações disponíveis nas bases oficiais da União – que não são abastecidas pela Dataprev.

A Dataprev também não recebeu dados bancários dos cidadãos e, também, não registrou nenhuma invasão em seus sistemas que contam com certificação internacional de padrão de segurança em seus Data Centers - equipamentos que armazenam as informações consultadas.

Reavaliações de cadastros, autorizações e cancelamentos de pagamentos são executados pelo Ministério da Cidadania.