Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Guedes diz ter notícias de que país saiu da recessão
Segundo o ministro da Economia, agora o governo tem cerca de um ano e meio para transformar a retomada da economia em crescimento sustentável
O Brasil está oficialmente saindo da recessão, afirmou nesta sexta-feira (13/11) o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar virtualmente do 39º Encontro Nacional do Comércio Exterior (Enaex). “Recebemos hoje a notícia de que o Brasil está oficialmente saindo da recessão”, disse Guedes.
Ele destacou que sua “hipótese de trabalho” é que as contaminações pelo novo coronavírus estão em queda e que a “vacina está chegando”. “O Brasil está conseguindo combater a doença. Isso é um fato que está acontecendo do lado da saúde. Do outro lado, da economia, é um fato que o Brasil está saindo da recessão”, enfatizou.
Para o ministro, o governo tem cerca de um ano e meio para transformar a retomada da economia em crescimento sustentável. “Em vez de uma onda de consumo, em uma forte recuperação cíclica, o desafio é transformar isso na ampliação da capacidade produtiva.”
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado nesta sexta-feira, mostrou crescimento de 9,47% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o segundo trimestre. Em setembro, comparado a agosto, houve expansão de 1,29%.
Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, foi registrada queda de 3%. Em 12 meses encerrados em setembro, houve retração de 3,32%.
EMPREGOS
Guedes ressaltou que o país criou 300 mil empregos em setembro. Segundo o ministro, o “ritmo está tão forte que talvez seja difícil manter” a criação de emprego nesse patamar.
O ministro lembrou que, em anos anteriores de crise, as perdas de emprego foram maiores do que na atual. Neste ano, até setembro, a perda chegou a 550 mil postos de trabalho, contra 650 mil na recessão de 2015 (de janeiro a setembro) e 687 mil em igual período de 2016. “Os erros de política econômica causaram mais danos do que a pandemia”, afirmou.
TETO DE GASTOS
O ministro da Economia voltou a defender o controle das contas públicas, por meio do teto de gastos. “Não vamos aumentar impostos, então precisamos do controle de gastos”, disse.
Para Guedes, o teto de gastos é uma “barreira contra a irresponsabilidade com as finanças públicas”. “É importante que lutemos para manter esse teto para mudar o eixo da economia brasileira que era baseada nos investimentos dirigidos pelo governo.”
Guedes destacou ainda que os servidores públicos “aceitaram com patriotismo” o congelamento de salários neste ano e em 2021 como contribuição para o enfrentamento da pandemia.
“Os salários estavam muito acima da média do setor privado, e o funcionalismo, com patriotismo, porque não houve grandes reclamações, aceitou essa contribuição de não pedir aumento durante este ano de pandemia e o ano que vem, quando estaremos ainda com o efeito devastador sobre as finanças públicas”, afirmou.
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