Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo
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Pronampe e Microcrédito continuarão em 2021?
As linhas de crédito criadas na pandemia para manutenção e sobrevivência de micro e pequenas empresas devem ser permanentes em 2021.
As linha de crédito para micro e pequenas empresas devem continuar em 2021. Sendo assim, Pronampe, Peac-Maquininhas e Microcrédito. O governo já sinalizou que a estratégia é manter os programas de crédito lançados durante a pandemia de covid-19.
Isso porque é uma garantia de sustentação da retomada econômica no próximo ano. Além disso, o governo poderá criar um programa de microcrédito para beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais, mas também microempreendedores individuais (MEI). Dessa forma, a permanência e criação dessas medidas econômicas serão uma porta de saída da “condição de vulnerabilidade”.
Pronampe
O Pronampe é uma linha de crédito para micro e pequenas empresas. Até agora, já foram três fases de empréstimos para empresas com o faturamento anual de até 4,8 milhões de reais. Sendo assim, a contratação do Pronampe é com prazo de 36 meses, com carência de oito meses, e taxa de 1,25% ao ano mais a Selic, que está em 2,00% ao ano desde agosto.
Contudo, o Pronampe permanente poderá ter juros maiores, mas com a taxa anula ainda inferior a dois dígitos. Mas ainda, o governo não decidiu qual será a taxa de juros da linha de crédito em 2021. Além disso, a carência será de seis meses.
Por fim, a linha de crédito para micro e pequenos empresários já concedeu mais de R$ 30 bilhões como empréstimos para manutenção e sobrevivência dos negócios.
Peac-Maquininhas
O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito com a garantia das movimentações pelas maquininhas de cartão também deve permanecer em 2021. Sendo assim, MEI, micro e pequenas empresas têm acesso a linha de crédito desde outubro. O programa já teve duas fases.
A movimentação pelas maquininhas é a garantia do Peac-Maquininhas. A contratação é prevista até 31 de dezembro, com o prazo de 36 meses e taxa de juros de 6% ao ano. Contudo, o limite de crédito é de R$ 50 mil. Dessa forma, a linha de crédito deve continuar em 2021, mas com algumas modificações.
Microcrédito – Linha de crédito em 2021
A linha de microcrédito também se destina para MEI, micro e pequenos empresários. Contudo, o empréstimo é para investimentos nas empresas, como compra de máquinas e equipamentos e reformas. Sendo assim, o microcrédito se difere do Pronampe em relação ao limite de crédito e a taxa de juros.
O microcrédito para MEI tem limite de empréstimo de R$ 21 mil, com prazo de 24 meses e sem período de carência. Além disso, a contratação do empréstimo possui taxa de juros de 1,99% ao mês.
A proposta de microcrédito permanente, como uma nova linha de crédito em 2021, é que o programa seja estendido para famílias e beneficiários do Bolsa Família. Dessa forma, o empréstimo seria de R$ 1,5 mil a 5 mil reais.
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