A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga a obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e estabelece que as regras de IBS e CBS no Simples Nacional entram em vigor em 1º de janeiro de 2027
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Notícia
Entenda o processo para receber o lucro do FGTS
O valor corresponde a 66,2% do lucro do fundo no ano passado
Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores brasileiros receberão R$ 7,5 bilhões referentes ao exercício de 2019. O valor corresponde a 66,2% do lucro do fundo no ano passado, cujo montante chegou a R$ 11,324 bilhões.
Os valores serão depositados até o dia 31 de agosto de 2020 para todos os trabalhadores que tinham direito ao FGTS até dezembro de 2019.
O valor total que cada trabalhador receberá varia de acordo com o saldo disponível no fundo de garantia no ano passado. A conta também leva em consideração a rentabilidade do fundo, que foi de 4,9%. É possível verificar os detalhes aqui.
Atualmente, o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado e compra de moradia própria; e aposentadoria.
Neste ano será possível uma nova modalidade de resgate do valor: o saque-aniversário. Com mudança, o trabalhador poderá sacar anualmente o valor correspondente à sua contribuição. No entanto, ao optar por esse regime, que não é obrigatório, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
Emergencial
Por conta da pandemia de coronavírus, neste ano o governo também liberou o saque emergencial do FGTS. O valor máximo que cada trabalhador pode retirar é de R$ 1.045 e liberação está acontecendo de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
Veja aqui o calendário de liberação do saque emergencial do FGTS:

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