NBC TA 240 (R2) detalha a resposta do auditor a suspeitas de fraude e exige atenção contínua aos riscos durante o trabalho
Área do Cliente
Notícia
16/07/2020 14:19:33
O e-CAC vai tirar a opção de acesso por meio de certificado digital?
Na última terça-feira, 30 de junho, o presidente-executivo da AARB Edmar Araujo publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo. “MP 983: o governo quer ser um super app” trouxe à baila uma importante reflexão sobre como o Governo Federal pretende relacionar-se com seus cidadãos.
Na última terça-feira, 30 de junho, o presidente-executivo da AARB Edmar Araujo publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo. “MP 983: o governo quer ser um super app” trouxe à baila uma importante reflexão sobre como o Governo Federal pretende relacionar-se com seus cidadãos. Entre os intuitos do Ministério da Economia está o que Araujo chama de super app, ou seja, todo e qualquer serviço poderá ser ofertado por meio do portal gov.br.
Um dia depois da publicação, a Receita Federal do Brasil divulgava em seus canais que o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. Foi o bastante para que começassem um sem número de comentários entre os empresários do setor de certificação digital e também entre os que já são habituados a acessarem suas informações fiscais por meio da certificação ICP-Brasil.
De modo geral, a seguinte pergunta sintetiza a situação:
O e-CAC vai tirar a opção de acesso por meio de certificado digital?
A AARB foi conferir de perto essa história para poder explicar aos seus associados, bem como a todo o mercado e demais públicos interessados no tema o que de fato isso significa.
O acesso ao e-CAC ocorria de duas maneiras: por meio do Código de Acesso e por meio de Certificado Digital ICP-Brasil. Ao utilizar o Código de acesso, era requerida a sua geração a partir de dados informados pelo contribuinte, incluindo seu CPF e os números de recibos de declarações de exercícios anteriores. Assim, o usuário poderia acessar o e-CAC e utilizar vários serviços disponíveis como o Extrato da DIRPF e a Pesquisa de Situação Fiscal, por exemplo.
Caso o cidadão decidisse por acessar com Certificado Digital, bastava clicar na opção “Certificado Digital” e determinar se o faria por meio tradicional ou pela certificação em nuvem.
E o que mudou?
Segundo a Receita Federal do Brasil, além do Código de Acesso e das opções Certificado Digital e Certificado em Nuvem, será possível entrar no Portal e-CAC através do Acesso Gov.Br. Além disso, só haverá dois modos de autenticação: via Código de Acesso ou via Acesso Gov.br
Então o acesso com certificado digital ICP-Brasil vai deixar de existir?
Não, não vai. Ao acessar o gov.br, o usuário terá as opções de login (CPF+Senha) e de Certificado Digital ICP-Brasil.
Mas a Receita não disse que o acesso com certificado digital será somente até 31 de agosto?
Na verdade, o que está escrito na nota da Receita é o seguinte: o acesso direto ao Portal e-CAC por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. Depois disso, ou é por código de acesso no próprio e-CAC, ou é por meio do Gov.br.
Detalhe: a lista de serviços do e-CAC é disponibilizada conforme o tipo de login utilizado e o tipo de selo de confiabilidade. Somente o Certificado Digital ICP-Brasil garante acesso a todos os serviços disponíveis para PF ou PJ.
Notícias Técnicas
Mudança de residência exige atenção às datas e ao Imposto de Renda. Comunicação de saída e declaração são procedimentos distintos na Receita Federal
Segurados que não receberam a antecipação em abril e maio terão o abono depositado em parcela única, conforme o cronograma de pagamentos
Regulamentação deve orientar empresas sobre a distribuição dos descansos e a redução gradual da jornada semanal para 40 horas
Medida Provisória nº 1.399/2026 entrou em vigor com a publicação, mas estabelece efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027, em razão da noventena
Prorrogação busca concluir discussão técnica sobre avaliação dos incentivos fiscais; redução linear de 10% prevista na lei já está em vigor
Prazo para desistência vai até 20 de dezembro de 2026; decisão é irretratável e pode afetar preços, créditos tributários e relações comerciais em 2027
O Portal do CT-e publicou novo pacote de schemas, em conformidade com a Nota Técnica 2026.005, para adequar os documentos fiscais às regras do Simples Nacional no contexto da reforma tributária
A EFD-Contribuições permanecerá ativa em 2027, mesmo após o fim da apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins, previsto para 31 de dezembro de 2026, para atender às obrigações de transição para a CBS
O Gecex prorrogou até 31/12/2026 a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos (posição 2709 da NCM).
Notícias Empresariais
Um empresário pode ter experiência, conhecimento e disposição para crescer, mas ainda assim encontrar dificuldades para identificar novos caminhos para o próprio negócio
O problema de muitas empresas não parece estar na falta de estratégia, mas no que acontece depois que ela é definida
Chamada pública de subvenção econômica regional somou R$ 450 milhões para desenvolvimento de projetos inovadores e de risco tecnológico
Em um momento de crédito desafiador, decisões sobre contratos, entregas e recebíveis devem entrar na agenda de toda a liderança
Nova modalidade poderá ajudar a financiar diferentes áreas do negócio. Entenda quais gastos entram na conta
Pesquisa mostra que executivos reconhecem a necessidade de atualizar suas competências diante das mudanças provocadas pela inteligência artificial
Pequenas atitudes podem ajudar a conquistar a saúde financeira esperada
Especialista explica como organizar estoque, entregas e custos para preservar o resultado das vendas
Na auditoria interna, investimos tempo para garantir qualidade técnica dos nossos trabalhos. Validamos evidências e elaboramos recomendações
Bolsa recua 0,82% com pessimismo externo e expectativas domésticas
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade