A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga a obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e estabelece que as regras de IBS e CBS no Simples Nacional entram em vigor em 1º de janeiro de 2027
Área do Cliente
Notícia
Congresso já tem maioria para derrubar veto da desoneração, diz consultoria
Empresários também têm se mobilizado em defesa da prorrogação da medida, que atende 17 setores da economia e vale até o final de 2020
Um levantamento da consultoria política Arko Advice aponta 377 deputados e 39 senadores favoráveis à derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a desoneração da folha de salários até o fim de 2021, um placar bem próximo dos votos necessários (257 deputados e 41 senadores). Empresários também têm se mobilizado em defesa da prorrogação da medida, que atende 17 setores da economia e vale até o final de 2020.
Para o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, o veto é "um dos mais difíceis" que o governo vai enfrentar. "O aumento do custo e a queda na demanda têm sido os principais argumentos dos setores", diz. "Com base no levantamento que fizemos e a organização dos setores empresariais, o risco (de derrubada) é altíssimo", afirma.
Uma ala do governo defende deixar o debate para a reforma tributária, com a troca dos encargos sobre a folha de salários por um tributo sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que há "muita chance" de o veto ser derrubado e defendeu a discussão nesse momento. "A reforma tributária tem uma transição de dez anos. O Congresso aprovou a prorrogação (da desoneração) por apenas um ano. Uma coisa não inviabiliza a outra", afirma. Segundo Maia, o argumento do veto foi a não previsão orçamentária do benefício, o que poderia ser resolvido durante a tramitação do Orçamento de 2021, que ainda será enviado pelo governo.
Os parlamentares veem a extensão da desoneração por mais 12 meses como uma "ponte" para o benefício mais amplo desejado por Guedes.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), sinaliza que é possível dialogar. "O governo respeita as dificuldades que a sociedade vem sofrendo, tanto é que já gastou mais do que vários países na recuperação e no combate aos efeitos da covid-19. Não vai faltar a mesma capacidade de diálogo para discutir uma questão como essa. O ministro Paulo Guedes tem se mostrado capaz de discutir alternativas", afirmou.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que inseriu a prorrogação da desoneração em seu relatório na Câmara, diz haver dois grupos: quem defende a simples derrubada e quem defende a derrubada após uma negociação com o governo para buscar receitas adicionais que recomponham o caixa da União.
"A ideia de prorrogar por um ano já tinha esse objetivo, ser uma ponte até a efetivação da desoneração prometida por Paulo Guedes. O problema é que os sinais que chegam ao Congresso Nacional é de ampliar desoneração e aprovar a volta da CPMF ou criar algo semelhante. Não vejo ambiente para aprovação de uma matéria dessas", afirma.
Segundo ele, o argumento da área econômica para o veto de que a medida seria inconstitucional é injusto. "A pandemia tem deixado as interpretações mais livres", diz Silva, lembrando que a tramitação de Medidas Provisórias está mais flexível em relação ao trâmite previsto na Constituição.
Notícias Técnicas
A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018
Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC
Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) adiou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade dos procedimentos de emissão de documentos fiscais previstos no Ajuste Sinief nº 49 de 2025
Nota Técnica 2026.002 v1.01a posterga para 4 de janeiro a validação que exige o CNPJ do terceiro cobrado em determinados itens da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
Retenção automática de IBS e CBS pode reduzir liquidez e aumentar a necessidade de crédito para financiar operações
Profissional costuma cobrir folgas e ausências em escalas de revezamento, mas não existe contrato de “folguista” previsto especificamente na CLT
Decisão do TST reforça Lei Maria da Penha: gestão de medida protetiva e riscos na empresa
O PEM 2025 oferece condições significativamente melhores em comparação aos parcelamentos anteriores
Notícias Empresariais
Estratégia costuma ser associada a novos mercados, produtos e oportunidades. Mas empresas também precisam definir quais clientes não atenderão, quais projetos não receberão recursos
O que acontece quando deixamos de reagir ao mundo e começamos a observá-lo antes de responder?
Existe uma frase, em tom de brincadeira, que diz “o chefe sempre entra no trabalho como uma tempestade, espalhando papéis e medo, e desaparece misteriosamente quando há problema”
Tratar benefícios apenas como despesa pode levar a decisões focadas no menor custo, ignorando seu impacto na retenção, produtividade e resultados do negócio
Saiba como a falta de acompanhamento gera despesas desnecessárias e riscos ocultos
Método propõe mudanças simples na rotina antes do expediente para reduzir estímulos e criar uma transição gradual para o trabalho
Metodologia do Sebrae alinha educação financeira e monitoramento pós-crédito. Operações do Fampe no sistema cooperativo alcançam 90% de adimplência
Pesquisa aponta que infraestrutura de pagamentos mais acessível favorece trabalho por conta própria e pequenos empreendimentos
Ferramentas de IA conseguem produzir análises, textos e recomendações em segundos. O diferencial profissional começa a mudar quando obter uma resposta deixa de ser difícil e avaliar se ela merece confiança
Dados do iFood Benefícios apontam avanço no uso de recursos para qualificação, enquanto escassez de talentos e mudanças provocadas pela IA pressionam empresas a aproximar benefícios, carreira e desenvolvimento profissional
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade