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09/07/2020 10:12:12
Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas
Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim
Fonte: Ministério da EconomiaLink: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/julho/novo-comprovante-de-cnpj-traz-mais-agilidade-ao-registro-de-empresas
A Receita Federal desenvolveu um novo modelo de comprovante de inscrição e situação cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado por meio do Portal Nacional da Redesim (www.redesim.gov.br) – iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de registro que têm por objetivo abreviar e simplificar procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, reduzindo, assim, a burocracia.
O novo modelo possibilitará a consulta do conteúdo e das alterações feitas ao longo do tempo. Dessa forma, as Autoridades Certificadoras poderão consultar se o requerente de um futuro e-CNPJ integra o quadro de sócios e administradores da empresa, verificando e garantindo a emissão de forma remota do e-CNPJ.
A funcionalidade representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores, pois evitará que se desloquem para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora. Além disso, o modelo trará celeridade na obtenção de documentos pelos interessados e diminuição dos custos envolvidos e taxas pagas no processo de obtenção do registro.
O novo modelo foi anunciado na Instrução Normativa RFB nº 1963, publicada nesta terça-feira (7/7) no Diário Oficial da União. O antigo Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado pela página da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br).
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