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A demora para as instituições financeiras se habilitarem para disponibilizar crédito via Pronampe deve obrigar o governo federal a estender a vigência do programa.

Os recursos, que totalizam R$ 15,9 bilhões, estão disponíveis desde o dia 10 de junho, mas até agora apenas a Caixa Econômica Federal está autorizada a liberar os empréstimos.

O programa tem validade de 90 dias, porém, segundo Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia Paulo Guedes, deve ser estendido por mais 90 dias.

Afif diz que os grandes bancos privados estão se preparando para trabalhar com essa linha, mas só estarão prontos a partir de 15 de julho. “Não temos esse tempo, no entanto os bancos precisam de um período de maturação. Vamos ter que prorrogar o programa”, afirmou Afif durante debate na Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) nesta terça-feira, 23/06.

O secretário especial de Guedes falou que há 21 instituições financeiras interessadas em conceder crédito via Pronampe. Destas, entretanto, apenas Caixa - que já opera com a linha - e Itaú formalizaram esse interesse.

A expectativa é que a liberação dos empréstimos via Pronampe seja mais simples porque o governo atuar como fiador das empresas que buscam o recurso. Os R$ 15,9 bilhões do programa compõem um Fundo Garantidor de Operação (FGO), que cobrirá 100% das perdas dos bancos com essa linha, até o limite de 85% da carteira.

A taxa de juros anual corresponde à Selic mais 1,25%.

O Pronampe é voltado ao Microempreendedor Individual (MEI) e às micros e pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Terão acesso ao recurso as micros e pequenas constituídas ao longo de 2019. O programa não alcança empresas abertas em 2020.

A Receita Federal enviou comunicados às empresas que podem solicitar o crédito. As empresas do Simples Nacional receberam o comunicado por meio do DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional). Já as micros e pequenas de fora do Simples Nacional foram informadas via Caixa Postal localizada no portal do e-Cac.

O valor liberado por empresa corresponde a, no máximo, 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

No caso das empresas que tenham menos de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal.

Os recursos recebidos no âmbito do Pronampe poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro, mas não devem ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

NADA PARA AS PEQUENAS

Algumas instituições financeiras que devem passar a conceder crédito via Pronampe a partir de 15 de julho estão comunicando os clientes que, em um primeiro momento, oferecerão a linha apenas para empresas com faturamento de até R$ 360 mil, ou seja, para microempresas.

Esse tipo de comunicado é feito, por exemplo, pelo Banco do Brasil às empresas que buscam o recurso na instituição.

Gerentes de bancos também estão cobrando Taxa de Abertura de Crédito (TAC) dos empresários interessados em empréstimos via Pronampe. Segundo Afif, “não é para o empresário aceitar” essa cobrança.

CRÉDITO VIA MAQUININHA

Afif disse ainda que está em estudo uma linha de empréstimo que terá como intermediário as operadoras de maquininhas de cartão.

A proposta é que recursos administrados pela Caixa Econômica Federal cheguem até o Microempreendedor Individual (MEI) via operadoras. “Muitos desses empreendedores não têm acesso aos bancos, mas usam as maquininhas nos seus negócios. Estamos trabalhando essa parceria para que o crédito chegue a eles”, disse Afif.