Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação
Área do Cliente
Notícia
27/02/2020 09:45:20
Inscrição em Dívida Ativa: cobrança e pagamento por meio de transação
A inscrição em dívida ativa é uma forma de controle administrativo para garantir a legalidade, da cobrança de débitos vencidos e não-pagos.
Fonte: Contabilidade na TVLink: https://www.contabilidadenatv.com.br/2020/02/inscricao-em-divida-ativa-cobranca-e-pagamento-por-meio-de-transacao/
A inscrição em dívida ativa é uma forma de controle administrativo para garantir a legalidade, da cobrança de débitos vencidos e não-pagos. Os débitos inscritos em dívida ativa podem ser de natureza tributária ou não-tributária, e que sejam valores de titularidade da Fazenda Pública Nacional.
Para quem tem interesse em entender melhor como funciona o fluxo de cobrança em dívida ativa, foi disponibilizado no site da PGFN o fluxograma abaixo:
As dívidas inscritas em dívida ativa, por força do Decreto-Lei nº 1.025/69 terão incidência de um acréscimo de 20% do valor do débito.
Com relação a nova modalidade de transação, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aceita que os contribuintes possam ter suas dívidas passíveis de propostas de transação. A vantagem disso para o contencioso tributário é que a transação tributária tende a estimular a regularização de dívidas.
A Administração Tributária Federal, na verdade está fazendo uso de uma forma já prevista no Código Tributário Federal, mas pouco explorada para a extinção de créditos tributários. Portanto, a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa, com o uso da transação, pode ser feita de maneira menos gravosa ao contribuinte.
A cobrança nesse caso tem um leque maior de oportunidades, pois, o contribuinte pode negociar com a Procuradoria-Geral da União, e com essas aberturas pode negociar prazos mais longos ou descontos sobre acréscimos.
A transação na prática pode ser usada tanto para dívidas em discussão no Judiciário e nos tribunais administrativos. A desistência para realização da negociação, no entanto, é necessária para que o contribuinte possa fazer uso da transação.
A transação é vedada para redução do montante principal, multas de natureza penal, dívidas do Simples Nacional e FGTS.
Notícias Técnicas
A partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional
O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitiva
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador
Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento
Ministério do Trabalho orienta empregadores a planejar a emissão, sobretudo quando há grande volume de trabalhadores; recolhimento continua sujeito ao prazo regulamentar
Impactos da transição na gestão, créditos e fornecedores exigem ação imediata
Medida provisória já está em vigor, mas prevê uma transição para retirar plataformas e publicidade do ar, devolver valores aos apostadores e encerrar autorizações
Tema 91 estabelece que prescrição deve ser alegada pela parte interessada nas instâncias ordinárias; exceção é a prescrição intercorrente
Notícias Empresariais
Empreender depende não apenas de capital e iniciativa, mas também de um ambiente regulatório que reduza incertezas, custos e barreiras à entrada no mercado
O cuidado integral com a saúde física, mental e social dos trabalhadores é estratégico para empresas com equipes distribuídas, contribuindo para o engajamento, a sustentabilidade do negócio e a eficiência operacional
Planejar e antecipar riscos são importantes, mas o excesso de análise pode virar adiamento. O desafio é transformar a preparação em ação
Mesmo com a tecnologia facilitando traduções, o domínio do inglês continua sendo um diferencial profissional, ampliando oportunidades de carreira, promoções e atuação internacional
Todo pequeno empreendedor, quando decide iniciar sua jornada, percebe que não existe glamour algum. Pelo contrário. O caminho oferece vários momentos de insegurança, medo e algumas frustrações
Capital de giro é o recurso usado para manter as despesas da empresa em dia enquanto as vendas ainda não foram recebidas
Iliquidez pode sufocar empresas nos primeiros anos, mesmo quando vendas e demanda estão em alta
Programa permite renegociar até R$ 15 mil em débitos de informais
Ibovespa cai 0,26% e chega à quarta baixa consecutiva
Uma empresa não se torna preparada para o futuro apenas porque investe em tecnologia, contrata talentos ou elabora um planejamento estratégico
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade