Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação
Área do Cliente
Notícia
28/11/2019 10:00:26
Bolsonaro aumenta imposto sobre remessas ao exterior
O texto de Bolsonaro enviado ao Congresso Nacional estabelece que a alíquota será de 7,9% em 2020
Fonte: Folha de PernambucoLink: https://folhape.com.br/economia/economia/brasil/2019/11/27/NWS,123717,10,1109,ECONOMIA,2373-BOLSONARO-AUMENTA-IMPOSTO-SOBRE-REMESSAS-EXTERIOR.aspx
O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) nesta quarta-feira (27) que aumenta a tributação sobre remessas de brasileiros ao exterior para cobrir gastos de viagens.
A MP prevê crescimento gradual das alíquotas do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), chegando a 15,5% em 2024. Até o fim deste ano, a alíquota será mantida em 6%.
O texto de Bolsonaro enviado ao Congresso Nacional estabelece que a alíquota será de 7,9% em 2020; de 9,8% em 2021; de 11,7% em 2022; de 13,6% em 2023; até chegar a 15,5% no ano seguinte.
A alíquota atual está em vigor desde 2016, quando uma MP convertida em lei estabeleceu a regra. Segundo o governo, com o término desse prazo, a nova alíquota subiria para 25%.
Até o fim de 2015, montantes até R$ 20 mil eram isentos do IRRF.
Agora, a tributação estabelecida pela MP incide sobre valores de até R$ 20 mil. No caso de operadoras e agências de viagem, o valor autorizado é de R$ 10 mil para passageiro.
De acordo com o governo, o percentual cobrado acima desses limites é de 25%.
A alíquota incide sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
De acordo com o texto da MP de Bolsonaro, os valores em questão são aqueles destinados à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no Brasil quando em viagens ao exterior para turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais.
Segundo o governo, a medida vai assegurar a manutenção de 358,3 mil empregos em todo o país ao impedir aumento de tributação sobre empresas.
A MP publicada manteve ainda benefício fiscal referente à alíquota de IRRF incidente sobre o arrendamento mercantil (leasing) das aeronaves e motores de aeronaves. Atualmente, as empresas aéreas não pagam esse tributo.
O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2019, e a alíquota subiria para 15%. Agora, a MP estabelece uma taxação com aumento a cada ano: 1,5% em 2020; 3% em 2021; e 4,5% em 2022.
Essa medida, segundo o governo, vai manter 92 mil empregos e preservar R$ 5,9 bilhões do PIB (Produto Interno Bruto), de acordo com projeções do setor aéreo.
A MP editada por Bolsonaro também é assinada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Marcelo Álvaro Antônio (Turismo).
O texto tem força de lei, com validade de 60 dias, cujo prazo pode ser prorrogado por igual período. A Câmara e o Senado, porém, ainda vão analisar a medida.
Caso a MP não seja votada em até 120 dias, ela perde a validade.
Notícias Técnicas
A partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional
O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitiva
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador
Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento
Ministério do Trabalho orienta empregadores a planejar a emissão, sobretudo quando há grande volume de trabalhadores; recolhimento continua sujeito ao prazo regulamentar
Impactos da transição na gestão, créditos e fornecedores exigem ação imediata
Medida provisória já está em vigor, mas prevê uma transição para retirar plataformas e publicidade do ar, devolver valores aos apostadores e encerrar autorizações
Tema 91 estabelece que prescrição deve ser alegada pela parte interessada nas instâncias ordinárias; exceção é a prescrição intercorrente
Notícias Empresariais
Empreender depende não apenas de capital e iniciativa, mas também de um ambiente regulatório que reduza incertezas, custos e barreiras à entrada no mercado
O cuidado integral com a saúde física, mental e social dos trabalhadores é estratégico para empresas com equipes distribuídas, contribuindo para o engajamento, a sustentabilidade do negócio e a eficiência operacional
Planejar e antecipar riscos são importantes, mas o excesso de análise pode virar adiamento. O desafio é transformar a preparação em ação
Mesmo com a tecnologia facilitando traduções, o domínio do inglês continua sendo um diferencial profissional, ampliando oportunidades de carreira, promoções e atuação internacional
Todo pequeno empreendedor, quando decide iniciar sua jornada, percebe que não existe glamour algum. Pelo contrário. O caminho oferece vários momentos de insegurança, medo e algumas frustrações
Capital de giro é o recurso usado para manter as despesas da empresa em dia enquanto as vendas ainda não foram recebidas
Iliquidez pode sufocar empresas nos primeiros anos, mesmo quando vendas e demanda estão em alta
Programa permite renegociar até R$ 15 mil em débitos de informais
Ibovespa cai 0,26% e chega à quarta baixa consecutiva
Uma empresa não se torna preparada para o futuro apenas porque investe em tecnologia, contrata talentos ou elabora um planejamento estratégico
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade