Embora os períodos sejam parecidos, tratam de escolhas diferentes. Por isso, é importante entender cada situação
Área do Cliente
Notícia
22/11/2019 09:43:55
Quais consequências o produtor pode sofrer pelos erros na declaração do ITR?
“O imposto territorial rural teve seu prazo de declaração encerrado em setembro, mas isso não significa que a gente precisa parar de falar do tema, já que os problemas começam depois do prazo de declaração”, alertou nesta terça, 19, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes, no quadro Direito Agrário.
Fonte: Giro do BoiLink: https://www.girodoboi.com.br/noticias/quais-consequencias-o-produtor-pode-sofrer-pelos-erros-na-declaracao-do-itr/
“O imposto territorial rural teve seu prazo de declaração encerrado em setembro, mas isso não significa que a gente precisa parar de falar do tema, já que os problemas começam depois do prazo de declaração”, alertou nesta terça, 19, o advogado, professor de pós-graduação de direito agrário e ambiental, consultor jurídico e sócio-diretor da P&M Consultoria Jurídica, Pedro Puttini Mendes, no quadro Direito Agrário.
Puttini mostrou o exemplo de um produtor que cometeu equívocos nos preenchimento da declaração do imposto e ficou com um passivo de mais de R$ 415 mil, entre o ITR propriamente devido, juros e multa de 75%.
Boa parte dos produtores com problemas na declaração do ITR ficaram confusos com uma mudança ocorrida em 2008, isto porque o tributo federal passou a ser de responsabilidade das prefeituras municipais nos casos em que há estrutura adequada para o cumprimento da tarefa. Relembre a informação pelo link abaixo:
“As prefeituras estão fiscalizando, avaliando e cobrando o imposto. Como elas estão fazendo isto? Através do lançamento do imposto. Então em uma primeira oportunidade você pode receber uma notificação falando do valor que foi declarado errado, quando você vai ter oportunidade de apresentar um laudo. E se ele não for aceito vai ser lançado o imposto e você vai ter uma segunda oportunidade de apresentar a impugnação. E o que as prefeituras estão fazendo? Notificando o produtor rural […] a primeira etapa está sendo feita com a notificação deste crédito suplementar de ITR que tenha sido recolhido. […] E o que a Receita Federal está fazendo? Recebendo esta segunda etapa quando o imposto é impugnado pelo contribuinte e, infelizmente, em alguns casos, está causando um transtorno gigantesco pois acaba inscrevendo o nome do produtor numa dívida ativa”, explicou.
“Então como resolver aquilo que ainda não foi declarado? Este é o nosso alerta hoje. Aquilo que não foi declarado, já faça conforme as normas da ABNT, procure os laudos agronômicos, procure um especialista na parte agronômica e na parte jurídica para ele orientar melhor como fazer a sua declaração para evitar que daqui a dois três anos”, aconselhou.
Notícias Técnicas
A partir de 1º de novembro de 2026, empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional
O início da transmissão dos lotes com eventos de tabela para o ambiente de produção deverá ocorrer em 1º de outubro
Decisão foi tomada em julgamento de recurso de revista repetitiva
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador
Código 901 contempla estudantes com ou sem bolsa, enquanto S-1200 e S-1210 não são enviados quando não há pagamento
Ministério do Trabalho orienta empregadores a planejar a emissão, sobretudo quando há grande volume de trabalhadores; recolhimento continua sujeito ao prazo regulamentar
Impactos da transição na gestão, créditos e fornecedores exigem ação imediata
Medida provisória já está em vigor, mas prevê uma transição para retirar plataformas e publicidade do ar, devolver valores aos apostadores e encerrar autorizações
Tema 91 estabelece que prescrição deve ser alegada pela parte interessada nas instâncias ordinárias; exceção é a prescrição intercorrente
Notícias Empresariais
Empreender depende não apenas de capital e iniciativa, mas também de um ambiente regulatório que reduza incertezas, custos e barreiras à entrada no mercado
O cuidado integral com a saúde física, mental e social dos trabalhadores é estratégico para empresas com equipes distribuídas, contribuindo para o engajamento, a sustentabilidade do negócio e a eficiência operacional
Planejar e antecipar riscos são importantes, mas o excesso de análise pode virar adiamento. O desafio é transformar a preparação em ação
Mesmo com a tecnologia facilitando traduções, o domínio do inglês continua sendo um diferencial profissional, ampliando oportunidades de carreira, promoções e atuação internacional
Todo pequeno empreendedor, quando decide iniciar sua jornada, percebe que não existe glamour algum. Pelo contrário. O caminho oferece vários momentos de insegurança, medo e algumas frustrações
Capital de giro é o recurso usado para manter as despesas da empresa em dia enquanto as vendas ainda não foram recebidas
Iliquidez pode sufocar empresas nos primeiros anos, mesmo quando vendas e demanda estão em alta
Programa permite renegociar até R$ 15 mil em débitos de informais
Ibovespa cai 0,26% e chega à quarta baixa consecutiva
Uma empresa não se torna preparada para o futuro apenas porque investe em tecnologia, contrata talentos ou elabora um planejamento estratégico
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade