Mais de 11 mil produtores rurais foram alertados e têm até 31 de julho para regularizar pendências
Área do Cliente
Notícia
06/11/2019 10:01:55
Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização
Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização
Fonte: Receita FederalLink: https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/novembro/operacao-fonte-nao-pagadora-receita-federal-volta-a-alertar-para-oportunidade-de-autorregularizacao
A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal enviou cartas às empresas de todo o Brasil, alertando sobre inconsistências nos valores declarados de IRRF com o que foi efetivamente recolhido. As empresas informaram retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) sem que tenham recolhido o imposto retido à RFB.
Nesta etapa, 25.301 contribuintes serão alertados quanto à possibilidade de se autorregularizar, encaminhando retificação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) efetuando o recolhimento das diferenças de valores de IRRF, com os devidos acréscimos legais.
Dessa forma, poderão ser evitados os procedimentos de fiscalização que acarretam em multa de ofício de no mínimo 75%, além do acréscimo de juros de mora, e eventual Representação ao Ministério Público Federal, se confirmada a apropriação indébita.
As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da mensagem que foi enviada pela RFB, para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará comunicado para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).
Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.
O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, é de aproximadamente R$ 821 milhões.
UF Contribuintes Valor Divergente
AC 52 R$ 1.038.333,01
AL 41 R$ 2.609.190,68
AM 309 R$ 13.010.049,16
AP 44 R$ 1.178.168,17
BA 960 R$ 37.352.468,03
CE 484 R$ 19.747.915,87
DF 628 R$ 23.122.478,49
ES 501 R$ 11.731.048,42
GO 746 R$ 16.406.518,91
MA 263 R$ 10.586.367,14
MG 1962 R$ 54.585.816,39
MS 301 R$ 6.655.105,78
MT 505 R$ 9.970.672,72
PA 508 R$ 16.886.993,34
PB 194 R$ 4.863.103,99
PE 577 R$ 16.233.292,63
PI 136 R$ 2.932.004,91
PR 1262 R$ 24.722.249,69
RJ 2894 R$ 128.538.260,18
RN 198 R$ 6.455.707,21
RO 119 R$ 2.521.871,68
RR 28 R$ 349.251,15
RS 1316 R$ 29.390.943,93
SC 1124 R$ 21.790.505,29
SE 146 R$ 4.328.312,94
SP 9805 R$ 352.274.152,30
TO 98 R$ 1.743.815,62
TOTAL 25301 R$ 821.024.597,63
A Receita Federal criou um vídeo com informações sobre a operação, acessível em http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/outubro/operacao-fonte-nao-pagadora-acao-visa-a-autorregularizacao-dos-contribuintes-que-declararam-retencao-de-imposto-de-renda-de-seus-empregados-sem-o-devido-recolhimento
Notícias Técnicas
Procedimento exige uso do sistema CNES e envio de documentos como ata de assembleia e estatuto social para validação da alteração de enquadramento sindical
Novo formato do CNPJ começa em julho para empresas recém-abertas e exigirá atualização de sistemas fiscais, contábeis e financeiros
Preenchimento correto depende do cruzamento com EFD-Reinf, eSocial e demais obrigações acessórias para evitar inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal
Portaria Codar nº 325/2026 institui grupo especializado para analisar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação relacionados a créditos de saldo negativo do IRPJ
Foi publicada no DOU a reformulação das regras do programa Crédito do Trabalhador, alterando o tratamento dos empréstimos consignados na rescisão contratual no eSocial
Receita Federal dita regras claras sobre incidência de INSS, exigindo atenção redobrada dos escritórios de contabilidade
Com fiscalização automatizada e em tempo real, Receita Federal cruza informações bancárias e notas fiscais
O prazo final de entrega se encerra no dia 31 de julho
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias após a Receita Federal divulgar um novo entendimento sobre a redução de incentivos fiscais federais
Notícias Empresariais
Em um ambiente de pressão constante, a inteligência emocional deixou de ser um diferencial para se tornar uma das competências mais importantes da liderança moderna
A geração que quer tudo para ontem; e como isso pode ser a melhor coisa para a sua empresa
Empresas treinam funcionários para funções que ainda não existem. Em um mercado moldado pela IA, aprender virou a habilidade mais valiosa
Trabalhadores formais, informais e quem usa o Fies serão beneficiados
O “nanoempreendedor” beneficia quem fatura até R$ 40,5 mil por ano com burocracia reduzida e uso do CPF
Ferramenta lançada pela ApexBrasil mapeia oportunidades por estado, destaca mercados estratégicos na União Europeia e busca impulsionar exportações brasileiras com base no acordo Mercosul-UE
Durante evento em Niterói, será apresentado o Cartão do Empreendedor para dar visibilidade ao MEI da classe C e facilitar acesso a benefícios
Lote é o maior da História em número de pessoas beneficiadas, contemplando mais de 9,5 milhões de contribuintes com um total de R$ 16 bilhões de créditos depositados
Todos os dias, profissionais tomam inúmeras decisões sobre oportunidades, riscos e limites, acreditando agir de forma totalmente racional
Levantamento da Flash mostra que o maior desafio das PMEs está na qualidade das contratações; participação limitada das lideranças e processos pouco estruturados ampliam o problema
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade