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15/10/2019 09:51:51
PEC que altera organização sindical é devolvida por falta de assinaturas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19 foi devolvida ao autor por falta de assinaturas.
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/599047-pec-que-altera-organizacao-sindical-e-devolvida-por-falta-de-assinaturas/
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19 foi devolvida ao autor por falta de assinaturas. O texto altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores. O projeto modifica artigo da Constituição que trata da livre associação profissional e sindical.
As PECs precisam de assinatura de 171 deputados para começar a tramitar. Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), sete assinaturas não foram reconhecidas e, por isso, o documento voltou. "Nós colheremos essas assinaturas amanhã (15) e a PEC entrará em tramitação depois de amanhã (16)", disse.
O texto assegura a plena liberdade sindical e exige a participação das entidades sindicais em negociações coletivas – no entanto, os resultados só beneficiarão os associados.
Conselho
O CNOS será composto por seis representantes das centrais sindicais de trabalhadores e seis representantes das confederações de empregadores, sendo consideradas as entidades mais relevantes de cada um desses segmentos.
Caberá ao conselho regulamentar a atuação das entidades, que se organizarão em níveis – sindicatos, federações e confederações, mais as centrais no caso dos trabalhadores –, e deliberar sobre o custeio e o financiamento do sistema.
Ramos afirmou que a proposta está “aberta para ajustes” e busca construir um maior consenso entre confederações e centrais sindicais a favor do texto.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Geórgia Moraes
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