Como a inteligência artificial da Receita Federal aprimora fiscalização e impacta empresas brasileiras
Área do Cliente
Notícia
06/09/2019 10:24:41
Governo cria grupo de trabalho para discutir nova reforma trabalhista
Formado por ministros e acadêmicos, colegiado terá 90 dias para apresentar propostas à sociedade e ao Congresso. Para secretário, mercado de trabalho está mudando em todo o mundo.
Fonte: G1 - GloboLink: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/09/05/governo-cria-grupo-de-trabalho-para-discutir-nova-reforma-trabalhista.ghtml
O governo federal instaurou nesta quinta-feira (5) um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e acadêmicos para discutir novas mudanças na legislação trabalhista.
Segundo portaria publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial da União”, o grupo terá prazo de 90 dias para apresentar propostas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que integra o Ministério da Economia.
“A nossa ideia não é simplesmente apresentarmos um projeto de lei. É termos um documento para começarmos a discutir de uma forma mais ampla com a sociedade e o parlamento brasileiro”, afirmou o secretário Rogério Marinho, em entrevista à imprensa após abrir a reunião inaugural do grupo.
Ele argumentou que as relações de trabalho têm se modificado no mundo inteiro e que o Brasil precisa acompanhar as mudanças. “A ideia que estamos defendendo é trazer uma modernização da nossa legislação trabalhista, levando em consideração que o mundo está mudando”, disse o secretário.
Marinho ponderou ser cada vez menor o número de trabalhadores com a carteira assinada “de forma tradicional”. “E essa é uma tendência no mundo inteiro e precisamos nos adaptar a ela”, afirmou.
O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) contará com quatro subgrupos de estudos temáticos, que se dedicarão a temas específicos, como economia do trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e Previdência; e liberdade sindical.
A mais recente reforma nas leis trabalhistas foi aprovada pelo Congresso em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
Sindicatos
Uma das ideias do secretário é discutir o fim da unicidade sindical. Atualmente, a lei veda a existência de mais de uma organização sindical por categoria profissional ou patronal na mesma área. O objetivo é estimular a concorrência.
“Precisamos buscar práticas que vão definir instrumentos de que maneira essas entidades [sindicatos] vão sentar em uma mesa de negociação, quais são os critérios de representatividade, como isso vai se estabelecer, porque vamos acabar com a unicidade sindical. Esse cartório sindical que se estabeleceu no pais distorceu de forma muito grave a relação de quem trabalha e quem empreende no país”, afirmou Marinho.
Ele explicou que eventual alteração sobre o funcionamento dos sindicatos precisará necessariamente ser feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Notícias Técnicas
Com IA e cruzamento de dados, o fisco separa erro de crime de forma mais rápida
Portaria altera regras do Crédito do Trabalhador, estabelece novos limites para garantias de empréstimos consignados e cria procedimentos obrigatórios para empresas nos processos de desligamento
Período de transição da Reforma Tributária exige revisão do regime tributário, atualização de cadastros, adaptação dos sistemas fiscais e planejamento contínuo para empresas e profissionais autônomos
A Reforma Tributária avança na adaptação dos documentos fiscais eletrônicos. As novas regras do BP-e preparam o mercado para a implantação gradual do IBS e da CBS
Entenda por que um CNPJ sem faturamento ainda pode se transformar em um pesadelo financeiro e jurídico para os sócios
O colegiado decidiu, por unanimidade, cancelar um auto de infração que cobrava IPI referente ao ano-calendário de 2014
Renovação antecipada do documento garante a continuidade das operações, evita bloqueios em sistemas oficiais e reduz riscos de atrasos no cumprimento de obrigações fiscais
A incompatibilidade entre o REINF e a declaração do Imposto de Renda expõe milhares de contribuintes ao risco de malha fina por uma falha sistêmica, e não por erro do imposto
Entendimento se apoia no Tema 555 do STF, no qual foi discutido o fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial
Notícias Empresariais
Somos animais que contam histórias para sobreviver. O problema começa quando a história que nos salva vira a mesma que nos aprisiona
O empreendedor do futuro será aquele capaz de unir conhecimento de mercado, criatividade e tecnologia
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos levou o tema do crime organizado para a agenda de Governança, Gestão de Riscos e Compliance das empresas
Líderes planejam futuro com IA, mas equipes enfrentam desafios básicos e insegurança, revelando a falta de alinhamento nas empresas
Beneficiários adimplentes do Fies poderão contratar até R$ 180 mil para empreender, com juros de 0,87% ao mês, carência e prazos ampliados para pagamento
Sistema digital promete mais segurança e menos fraudes
A longevidade está mudando o mercado de trabalho e exigindo uma nova lógica de desenvolvimento. O desafio já não é apenas trabalhar por mais tempo, mas continuar crescendo ao longo da carreira
Revisão de Medida Provisória inclui microempreendedores individuais e caminhoneiros para ampliar acesso a financiamentos
Em um ambiente de pressão constante, a inteligência emocional deixou de ser um diferencial para se tornar uma das competências mais importantes da liderança moderna
A geração que quer tudo para ontem; e como isso pode ser a melhor coisa para a sua empresa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade