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15/07/2019 09:19:44
'Reforma deve simplificar a tributação', diz Meirelles
Para Henrique Meirelles, secretário da Fazenda paulista, esse deveria ser o principal ponto da próxima reforma tributária; quanto à Previdência, ele diz que São Paulo prepara um Plano B
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/reforma-deve-simplificar-a-tributacao-diz-meirelles
O Estado de São Paulo prepara um Plano B para ajustar as contas da Previdência de seus servidores, caso o Senado não inclua o funcionalismo estadual e municipal na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em primeiro turno na Câmara, semana passada.
Em entrevista, Henrique Meirelles, secretário de Fazenda paulista, diz que será preciso uma economia de R$ 100 bilhões em 10 anos para ajustar as contas da Previdência do Estado.
Se for necessário, o governo poderá elevar a alíquota de contribuição dos servidores dos atuais 11% para 14%. Na entrevista, ele antecipa também que os Estados do Sul e Sudeste vão se reunir para discutir qual proposta de reforma tributária devem apoiar.
Muitos governadores criticam São Paulo porque o Estado teria voltado com a guerra fiscal. Como o sr. vê essas críticas?
São Paulo está acabando com a guerra fiscal no Brasil. Os críticos querem a alíquota de São Paulo lá em cima e do outro Estado lá embaixo para atrair as empresas. Isso gera distorções econômicas gravíssimas.
Há cinco projetos de reforma tributária. Qual delas São Paulo vai apoiar?
Não tenho a resposta, porque os Estados do Sul e do Sudeste vão se reunir em São Paulo, dia 18, para analisar as propostas e ter uma consolidação de qual seria a correta e que beneficie o País e o crescimento. É um grupo importante, que reúne 70% da economia nacional.
Qual reforma tributária o Estado de São Paulo quer?
Em primeiro lugar, que simplifique a tributação. Isso tem um ganho enorme e facilita a arrecadação. Vem aqui uma fila de setores empresariais que pagam imposto e reclamam que tem muita gente que não paga, que tem operação fantasma em outro Estado.
Como o sr. viu a aprovação do texto base da reforma da Previdência?
Foi positivo. Vamos esperar que o texto seja desidratado o mínimo possível. Também que o Senado possa reintroduzir Estados e municípios nessa reforma para evitar depois que não consigam ou não queiram reformar suas previdências. Não é o caso de São Paulo, mas para o Brasil é importante a inclusão na reforma. Sabemos que quando o Estado tem problemas financeiros, como é o caso de sete deles, a conta chega no governo federal.
O sr. é favorável ao fatiamento da PEC pelo Senado para incluir Estados e municípios?
A pior hipótese é a reforma voltar para a Câmara (caso os senadores modifiquem o teor do que foi aprovado pelos deputados, o texto precisa voltar à Câmara). Existe outra alternativa que os juristas estão discutindo para ver até que ponto é possível reintroduzir a previdência estadual e municipal pelo Senado, para que apenas essa parte volte para a Câmara e não a reforma inteira. É algo que vai ser discutido nos próximos dias.
São Paulo não tem uma situação confortável na Previdência. O que o governo paulista fará se Estados e municípios não forem incluídos?
O plano B de São Paulo será apresentar um projeto de reforma na Assembleia Legislativa. Não tememos enfrentar problemas políticos, pressão e discussão. Temos segurança que faremos um bom projeto e vamos aprová-lo. Evidentemente não é a solução ideal. Alguns Estados vão fazer uma boa reforma, como São Paulo. Leva tempo, mas será feita. Outros não conseguirão fazer, por questão ideológica ou porque não há condições políticas e a situação vai piorar dramaticamente.
São Paulo está debruçado na proposta?
Sim, estamos estudando. Mas temos de aguardar a situação federal Temos déficit previsto de R$ 22 bilhões para 2019. É um problema que só cresce. Do orçamento de R$ 231 bilhões deste ano, R$ 36 bilhões são para pagar Previdência.
Por que a situação chegou a esse ponto?
Porque não foi feita a reforma antes. Tão simples quanto isso.
Quanto o Estado terá de economizar em 10 anos?
O orçamento está equilibrando. Mas há um custo grande, de diminuição gradual de investimento, de compressão de gastos de saúde, educação e segurança.
Mas quanto a reforma teria de trazer de economia?
Em São Paulo, esperamos que fique um pouco acima de R$ 100 bilhões em 10 anos.
Será preciso colocar alguma contribuição extraordinária?
A alíquota é de 11%. Se for necessário, podemos aumentar para 14%.
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