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09/05/2019 09:41:48
Câmara aprova projeto que prorroga benefícios fiscais para igrejas e instituições beneficentes
Texto foi aprovado por 382 votos a 6 e prevê isenção de pagamento do ICMS por mais 15 anos. Projeto segue para o Senado e não diz quanto o poder público deixará de arrecadar.
Fonte: G1 - GloboLink: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/08/camara-aprova-projeto-que-prorroga-beneficios-fiscais-para-igrejas-e-instituicoes-beneficentes.ghtml
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que prorroga por mais 15 anos os benefícios fiscais concedidos a igrejas, a templos de qualquer culto, a Santas Casas e a instituições beneficentes.
Pelo projeto, igrejas e instituições ficarão isentas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O texto foi aprovado por 382 votos a 6 e agora seguirá para análise do Senado.
Impacto
A proposta aprovada nesta quarta-feira pela Câmara não apresenta uma estimativa de quanto o poder público deixará de arrecadar com a prorrogação dos benefícios.
Para a autora do projeto, Clarissa Garotinho (PROS-RJ), o poder público não vai "abrir mão" de receita, uma vez que o incentivos já eram concedidos.
"Na verdade, não é para abrir mão de receita. Eram benefícios que já eram concedidos e que, infelizmente, foram perdidos simplesmente porque não houve um ajuste na legislação", declarou.
Sem aumento de impostos
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não fará aumento de impostos.
A declaração foi motivada por uma entrevista do secretário-especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao jornal "Folha de S.Paulo". Na entrevista, Cintra disse que, com o imposto sobre pagamentos em discussão na área econômica do governo, até mesmo fiéis de igrejas serão tributados quando contribuírem com o dízimo.
"Vamos deixar absolutamente claro: nós somos liberais. Os liberais não aumentam impostos, eles simplificam, reduzem ou fazem substituição tributária", declarou Paulo Guedes.
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