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Um dos maiores blocos temáticos do Congresso, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, vai enfrentar e tentar derrubar qualquer tentativa do novo governo de eliminar ou reduzir os benefícios dos regime tributário diferenciado do Simples Nacional, mais conhecido por Supersimples.

Essa proposta consta do estudo “Desafios da Nação – Volume 2” ,elaborado em 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do governo federal, com a coordenação de dois integrantes da equipe de transição do presidente Jair Bolsonaro – os economistas Alexandre Ywata e Adolfo Sachsida, que coordenaram o trabalho.

Reação em cadeia contra iniciativas nesse sentido é defendida pelo presidente da Frente, o deputado federal e senador eleito Jorginho Mello (PR-SC). Segundo a Receita Federal, cerca de 12,5 milhões de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais são beneficiados pelo Simples Nacional. “Se eles conseguirem um regime melhor, tudo bem. Tem que olhar com respeito às micro e pequenasque geram 52% dos empregos no País”, justificou Mello.

Unanimidade e cortes

Desde a criação do Supersimples, em dezembro de 2006, que reúne oito tributos em uma única guia de recolhimento, a Frente Parlamentar tem ampliado os benefícios do Supersimples e emplacado várias medidas para, justamente, fortalecer os pequenos negócios. Inclusive com aprovação por unanimidade.

Na atual legislatura, a Frente conta com 302 parlamentares. Mas perdeu vários quadros importantes, como o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto de reforma tributária já aprovado na Câmara com sugestões de manutenção e aperfeiçoamento do Supersimples.

A reforma tributária é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro neste ano, no Congresso, depois da reforma da Previdência, segundo o líder do PSL na Cãmara, deputado Delegado Waldir (GO).

A ideia de Jorginho Mello é recompor a bancada com os novos parlamentares por envolver temas relacionados com a retomada do desenvolvimento econômico. “Vamos reativar a Frente com mais gente ainda”. previu o presidente do grupo.

Na avaliação do novo senador, a equipe econômica do novo governo, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, deveria cortar subsídios de grandes empresas que, em contrapartida, estão cada vez mais diminuindo a geração de emprego por investir em tecnologias poupadoras de mão de obra.

Dados do Sebrae apontam que o segmento dos pequenos negócios atenuou a escalada do desemprego no País desde o início da crise econômica e da recessão e contribuiu cada vez mais para a geração de empregos.

Teto alto

A proposta contida no estudo do Ipea é eliminar ou rever os incentivos dos regimes de lucro presumido e do Simples, diminuí-los e, eventualmente, eliminá-los, segundo a economista Melina Rocha Lukic, autora do levantamento. O teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas é de até R$ 4,8 milhões, o que é considerado muito elevado.

“A questão é entender se a abrangência desses benefícios não é excessiva. Diversas pesquisas já apontaram que eles causam distorções. Se caírem, haverá espaço fiscal que permitirá reduzir o Imposto de Renda sobre a pessoa jurídica”, afirma ela.

Por isso, o estudo propõe a “eliminação e/ou revisão dos regimes especiais do Lucro Presumido e Simples Nacional”. Isso porque “ultrapassam o que internacionalmente se considera benefícios razoáveis para pequenas e médias empresas e criaram um modelos que incentivam a criação de pequenas empresas e desincentivam a produtividade”

O texto defende que o ideal seria revisar os valores de enquadramento (limitar a pequenas e médias empresas), as margens de presunção de lucratividade (no caso do lucro presumido), bem como revisão das tabelas do Simples Nacional para diferenciar os setores do comércio, da indústria e de serviços dos profissionais liberais ou empregados que criam pessoas jurídicas e se beneficiam do regime.

“Ou seja, neste processo, devem-se criar alguns mecanismos para tentar diferenciar os estímulos ao empreendedorismo, da simples desoneração da renda dos sócios das empresas”, aponta o estudo feito pelo instituto.

Então, segundo o Ipea, “haverá a possibilidade de alguma tributação de lucros e dividendos distribuídos, de preferência com isenção das parcelas reinvestidas.”