Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Ministério do Trabalho será extinto, diz Bolsonaro
O presidente eleito estuda agrupar a pasta dentro de outro ministério, mas ainda não definiu qual seria
Após reunião com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que pretende extinguir o Ministério do Trabalho e fundi-lo a outra pasta.
Ele não informou detalhes. “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, limitou-se a dizer.
Criado há 30 anos, o Ministério do Trabalho divulgou nota na terça-feira, 6/11, por meio da assessoria, informando sobre a importância de ser mantido como uma pasta autônoma.
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A nota diz que: “O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela nação brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
ITAMARATY
Questionado sobre o nome do futuro chanceler, Bolsonaro afirmou que busca um diplomata de carreira, sem viés ideológico. "Estamos buscando alguém sem o viés ideológico. Há vários nomes, e assim como na Defesa teremos um [militar] de quatro estrelas, no Itamaraty teremos um diplomata."
O presidente eleito disse que pretende fechar representações brasileiras “ociosas”, sem citar quais seriam essas representações. A rede consular brasileira é uma das maiores do mundo, consiste em um conjunto de embaixadas, consulados e vice-consulados.
Bolsonaro reiterou ainda que vai viajar para os Estados Unidos, mas disse que seu estado de saúde por enquanto não o permite.
BANCO CENTRAL
O futuro presidente afirmou ainda que o atual dirigente do Banco Central, Ilan Goldfajn, poderá permanecer à frente do banco em seu governo. "Pode ser. O Paulo Guedes está com tudo rascunhado. Está em vias de ser anunciado." Mais cedo, Goldfajn não quis confirmar essa possibilidade.
O presidente eleito confirmou a unificação das pastas da Justiça e Segurança Pública em uma única – a da Justiça sob comando do juiz federal Sergio Moro. Ele disse ainda que, por sugestão do setor produtivo, Agricultura e Meio Ambiente permanecerão separados.
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