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Líderes de vários partidos afirmam que o Congresso poderia avançar ainda neste ano na discussão da reforma tributária (PEC 293/04) para que o novo governo já pudesse votá-la no início de 2019. A votação da matéria em 2018 esbarra na impossibilidade legal de aprovar emendas constitucionais enquanto a área de segurança pública do Rio de Janeiro estiver sob intervenção federal.

O líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), destaca a urgência da mudança na legislação tributária. “Ou a gente baixa a carga tributária e faz o País crescer de novo e gerar empregos ou vamos ficar na mesmice que estamos”, comenta. “Estamos trabalhando para que aprovemos, no próximo governo, a reforma tributária definitivamente, desonerando o setor produtivo.”

Já o deputado Jorge Solla (BA), vice-líder do PT, ressalta que a pauta dos próximos meses dependerá de quem for eleito presidente da República. Na opinião do parlamentar, a reforma tem de tributar os mais ricos e preservar os menos favorecidos. “O Brasil é um dos únicos países do mundo em que a distribuição de lucros e dividendos das empresas não paga imposto”, critica. “É um país onde quem tem escuna, navio não paga imposto; quem tem helicóptero, com ou sem cocaína, não paga imposto.”

Reforma da Previdência
Quase todos os líderes concordam, porém, que a reforma da Previdência deve ficar para o ano que vem. “A votação só será possível com a força de um novo governo, de uma nova bancada de deputados que venham a tratar dessa pauta”, aponta o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Maioridade penal
Vice-líder do DEM, o deputado Alberto Fraga (DF) espera a votação, no Senado, ainda neste ano, de propostas relacionadas à redução da maioridade penal e ao fim do “saidão” de presos; e, na Câmara, de mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), e a reforma do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

O líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), disse que também há espaço para votar propostas que reduzam o tamanho da máquina pública e uma revisão do atual processo de licenciamento ambiental.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-293/2004