Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato
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17/08/2018 09:56:22
Aplicativo da Receita permite ao contribuinte acompanhar processos
Ao todo, são mais de 2,5 mil tipos de processos ou dossiês digitais que poderão ser consultados a partir do aplicativo
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/aplicativo-da-receita-permite-ao-contribuinte-acompanhar-processos
Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais que se encontrem na própria Receita, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Batizado de e-Processo, o aplicativo permite a qualquer usuário de smartphone ou tablet realizar consultas inserindo o número do processo ou os números do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).
A ferramenta também permite receber alertas em tempo real sobre o andamento de processos. Para isso, há uma opção de selecionar como favorito qualquer um dos processos listados.
Ao todo, são mais de 2,5 mil tipos de processos ou dossiês digitais que poderão ser consultados a partir do aplicativo, incluindo os administrativo-fiscais em julgamento no contencioso administrativo, processos de licitação e solicitações de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alem de dossiês de solicitação de certidão negativa de débito e de atendimento geral.
Ao acessar as informações, o usuário obterá dados como tipo e localização do processo ou dossiê digital, o que está sendo realizado no processo, com atualização de sua tramitação, tempo que o processo está em determinado estágio e data de cada movimentação.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo é compatível com os sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple) e está disponível nas respectivas lojas virtuais PlayStore e App Store gratuitamente. Para baixar a ferramenta nas lojas virtuais, o usuário deve digitar eProcesso na busca.
Em versões futuras do aplicativo, a Receita Federal informa que vai disponibilizar o acesso do contribuinte aos documentos de seu processo, além de viabilizar até mesmo a realização de juntada de documentos pela ferramenta.
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