Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato
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01/08/2018 09:04:45
Clones de site do governo cobram por serviço gratuito
Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo tirou do ar três sites que se valiam de leiaute semelhante ao sistema de cadastro de fornecedores do governo federal para cobrar por um serviço online que é gratuito. Segundo o Ministério Público Federal,
Fonte: Convergência DigitalLink: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=48572&sid=4
Uma liminar da Justiça Federal em São Paulo tirou do ar três sites que se valiam de leiaute semelhante ao sistema de cadastro de fornecedores do governo federal para cobrar por um serviço online que é gratuito. Segundo o Ministério Público Federal, incautos chegaram a pagar R$ 840 e taxas mensais de R$ 90 por um cadastro aberto a qualquer empresa que quiser vender ao Poder Público.
No mérito, o MPF alega tratar-se de fraude contra o Sicaf e quer a condenação de três empresas e seus respectivos administradores ao pagamento de danos coletivos de R$ 1 milhão. Enquanto isso, pediu tutela antecipada para impedir o acesso aos endereços sicafnet.com.br, sicafweb.com.br e sicaf.com.br, identificados como prestando o que chamou de serviço irregular.
A liminar foi concedida, mas seu efeito prático é duvidoso. Endereços web com apresentação parecida com sites do governo federal seguem ativos em endereços como e-sicafweb ou sicafdigital. Como identificado por meio do registro.br, embora sete endereços envolvendo de alguma forma ‘sicaf’ tenham sido removidos pelo NIC.br, por irregularidades de cadastro, pelo menos outros 68 foram identificados como ativos. Dentre eles, os três peticionados pelo MPF.
“Estamos diante de domínios que se valem de sigla oficial para atrair usuários, utilizando layouts semelhantes ao do Governo Federal, de modo a constituir uma arquitetura de um ‘golpe’ voltado a obter dinheiro por meio de serviços que podem ser conseguidos de forma direta, sem qualquer custo”, argumentou o procurador Roberto Diana no pedido. O verdadeiro Sicaf é, como mencionado, um serviço gratuito acessível por meio do site www.comprasgovernamentais.gov.br.
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