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17/07/2018 10:04:36
Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas lança Manual sobre Tributação das Indústrias Extrativas
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas
Fonte: Receita FederalLink: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/julho/comite-de-peritos-tributarios-das-nacoes-unidas-lanca-manual-sobre-tributacao-das-industrias-extrativas
Na 16ª Sessão do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matérias Tributárias da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Nova Iorque, de 14 a 17 de maio de 2018, foi lançado o Handbook sobre Tributação das Indústrias Extrativas da ONU.
O Handbook está versão em pdf, e pode ser encontrado aqui.
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas, inclusive sobre grupos multinacionais, além de outras empresas, locais ou internacionais, acessórias a esse tipo de negócio.
O texto dirige-se à assimetria de informações entre governos e indústria, especialmente nos países em desenvolvimento, agravada pelas dificuldades orçamentárias e de qualificação de recursos humanos. Abordando os temas selecionados por relevância, busca entregar um esboço básico dos desafios e oportunidades que serão encontrados na modelagem necessária a uma tributação justa e eficiente desse setor.
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