Empresas que já tem CNPJs ativos não precisarão alterar suas inscrições; é recomendável que sistemas informatizados sejam adaptados para tratar corretamente o novo formato
Área do Cliente
Notícia
04/05/2018 09:19:41
Acordo pode facilitar aprovação do cadastro positivo
Entidades de defesa do consumidor aceitariam o texto do cadastro caso um outro projeto, que trata da proteção dos dados de brasileiros, fosse aprovado em paralelo
Fonte: Diário do ComércioLink: https://dcomercio.com.br/categoria/leis-e-tributos/acordo-pode-facilitar-aprovacao-do-cadastro-positivo
O debate sobre o projeto do cadastro positivo ganhou um novo caminho para ser destravado. Entidades de defesa do consumidor propõem avançar, em paralelo ao texto que está parado na Câmara, um projeto para proteção de dados dos brasileiros.
Em reunião na quarta-feira, 2/05, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, pediu o encaminhamento para a retomada de um PL que protege informações dos consumidores em serviços de internet e telecomunicações, entre outros.
"É possível ter o cadastro positivo no Brasil no modelo defendido pelos bancos desde que as regras de proteção de dados sejam aprovadas", disse Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que participou da reunião na noite de quarta-feira. "O consenso fica mais próximo com os dois projetos caminhando junto."
Se as duas iniciativas forem aprovadas, dizem as entidades de defesa do consumidor, os principais problemas relacionados à privacidade dos dados seriam resolvidos e, assim, seria solucionado a principal polêmica do atual projeto do cadastro positivo.
Se a iniciativa para o projeto de proteção aos dados realmente caminhar, o grande desafio será como andar com os dois textos juntos, já que o PL sobre a proteção de dados nasceu na Câmara e ainda tramita por lá. Portanto, o texto ainda precisa ser apreciado no Senado.
Já o cadastro positivo foi aprovado no Senado e espera o aval dos deputados. O projeto, porém, teve alterações e, por isso, também terá de ir ao Senado.
Rodrigo Maia disse nesta quinta-feira, 3/05, que pretende colocar o texto do cadastro positivo para votação na próxima terça-feira, 8/05, na Câmara. O representante do Idec disse que a afirmação de Maia indica que os textos podem não correr em paralelo.
"Nesse caso, acredito que poderia ser firmado um compromisso para apreciar o texto da proteção de dados depois", disse, ao citar que tem resistência a esse modelo e prefere a tramitação concomitante.
Notícias Técnicas
Nova regra simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e adapta a tributação aos modelos de negócios digitais
Contribuintes poderão se regularizar e manter seu benefício fiscal
O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF
Solução de consulta confirma que a legislação brasileira não permite descontar da base de cálculo do Imposto de Renda os valores recolhidos a sistemas previdenciários estrangeiros
Trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2025 receberão parte do lucro do fundo até o fim de agosto; valores serão depositados automaticamente pela Caixa
A estabilidade provisória da gestante passa a ser reconhecida pelo TST também em contratos de trabalho temporário, em alinhamento ao entendimento do STF no Tema 542
Empresas precisam de maturidade operacional para novas obrigações e evitar inconsistências
Entenda o que diz a CLT quando o assunto é férias do colaborador
Mudança mexe na cobrança de 1,5% de Imposto de Renda sobre taxas de intermediação
Notícias Empresariais
Empresas gastam 10x mais em ferramentas de IA do que em clareza estratégica. Resultado: 82% dos projetos de IA fracassam. Você tem uma Ferrari, mas usa uma bicicleta velha como mapa
Alternar constantemente entre tarefas aumenta o desgaste mental, reduz a qualidade das entregas e pode comprometer a produtividade no longo prazo
À primeira vista, essas perguntas ajudam a selecionar candidatos. Mas, em essência, revelam como cada profissional encara sua trajetória, aprende com as experiências e se prepara para os desafios do futuro
Orçamento apertado, dívidas e medo de emergências moldam a insegurança financeira no país
O ideal é que o crédito ajude a impulsionar a empresa, e não se transforme em um peso para o fluxo de caixa. Saiba quando vale a pena recorrer a esse serviço
Muitas empresas confundem organização com eficiência, criando uma falsa sensação de produtividade. Equilibrar controle e agilidade é essencial para tornar as operações mais eficientes e alcançar melhores resultados
Demanda por seguro de crédito cresce em cenário macroeconômico desafiador com casos emblemáticos de recuperação judicial
Deficiências nos órgãos e leis permitem esquemas de lavagem de dinheiro e sequestro de empresas
Vivemos a era da atualização permanente. Novas metodologias, novas plataformas, novos discursos, novas tendências surgem diariamente como se tudo o que veio antes tivesse perdido valor
Pequenas mudanças na rotina podem reduzir distrações, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade das decisões
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade