A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 108, que trata da isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais
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Notícia
05/02/2018 09:38:24
Receita Federal alerta sobre tentativa de fraude envolvendo doações de mercadorias apreendidas
Alertamos as entidades de fins sociais, órgãos públicos e a sociedade em geral que os procedimentos para doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal são efetuados sem a intermediação de terceiros e não sofrem cobrança financeira de q
Fonte: Contabilidade na TVLink: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2018/02/receita-federal-alerta-sobre-tentativa.html
Alertamos as entidades de fins sociais, órgãos públicos e a sociedade em geral que os procedimentos para doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal são efetuados sem a intermediação de terceiros e não sofrem cobrança financeira de qualquer espécie.
Portanto, caso essas entidades sejam procuradas por pessoas inescrupulosas oferendo facilidades na liberação dessas mercadorias, alertamos que se trata de golpe, já que os procedimentos de doação são regulados pela Portaria RFB 3.010, de 29 de junho de 2011 do Secretário da Receita Federal, e não há intermediação de terceiros ou a cobrança de qualquer valor.
Verificamos recentemente que na região de Lages/SC indivíduos tem se passado por servidor da Receita Federal e vem oferendo junto às Escolas Municipais facilidades na liberação de mercadorias mediante o pagamento antecipado de despesas de remoção, fretes, etc. As imagens das mercadorias que estariam disponíveis para doação foram extraídas de nossa página na Internet pois por ocasião de leilões são disponibilizadas as imagens das mercadorias que serão objeto dos referidos leilões.
Frisamos, por fim, que a Receita Federal, seguindo as normas da portaria acima mencionada, somente faz doações de mercadorias mediante pedido formal que devem ser protocolados em uma de nossas Unidades e, caso o pedido seja autorizado, somente o interessado devidamente identificado no pedido inicial poderá fazer a retirada dos produtos. Alertamos também que os produtos doados para serem vendidos em bazares com a finalidade de arrecadar fundos para fins sociais poderão ser comercializados somente para pessoas físicas.
Em virtude do ocorrido, alertamos que se trata de tentativa de estelionato que deve ser informado as Autoridades Policiais locais.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Institucional
Superintendência Regional da Receita Federal na 9ª RF - Paraná e Santa Catarina
Rua Marechal Deodoro, 555 - 10º andar - 80020-911 - Curitiba - PR
+55 (41) 3320-8283
Por Daniel Carlos / RFB
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