O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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03/01/2018 09:12:36
Alterações da TIPI
Foi publicado, no dia 29/12/2017, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2017, que adequa a TIPI à Nomenclatura Comum do Mercosul em função da edição da Resolução CAMEX nº 95, de 19 de dezembro de 2017.
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2018/01/02/alteracoes-da-tipi/
Foi publicado, no dia 29/12/2017, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 4/2017, que adequa a TIPI à Nomenclatura Comum do Mercosul em função da edição da Resolução CAMEX nº 95, de 19 de dezembro de 2017.
Ficam suprimidos da Tipi os códigos 3823.19.00, 6006.31.00, 6006.32.00, 6006.33.00 e 6006.34.00.
Alterada a descrição do código de classificação 3824.99.78 da Tipi:
| Código TIPI | DESCRIÇÃO |
| 3824.99.78 | Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio igual ou superior a 20 %, em peso; preparações de óxido de alumínio com óxido de lantânio |
Ficam criados na Tipi os códigos de classificação a seguir:
| Código TIPI | DESCRIÇÃO | Alíquota (%) |
| 3404.90.22 | À base de hidroxiestearil cetil éter | 15 |
| 3815.90.93 | Tendo como substância ativa óxidos de terras raras | 10 |
| 3823.19 | — Outros | |
| 3823.19.10 | Ácido caprílico | 0 |
| 3906.90.48 | Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso | 5 |
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