Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) atualiza o Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para se adequar ao CNPJ alfanumérico, que passará a conter letras e números.
Área do Cliente
Notícia
31/10/2017 09:36:50
Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro
As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.
Depois de ter alta do hospital nesta segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31).
As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.
O governo vai encaminhar ao Congresso a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs.
Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês.
A outra adia do ano que vem para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pedir a Michel Temer para encaminhar as propostas por meio de projeto de lei, mas a equipe econômica convenceu o presidente da República a usar MPs, porque entram em vigor imediatamente e porque o prazo de aprovação é curto, já que restam dois meses apenas até o final do ano.
Maia, que havia ameaçado devolver MPs que não fossem urgentes e relevantes, informou a interlocutores de Temer que não se oporá à tramitação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Alertou, porém, que o governo precisa reorganizar sua base aliada para aprová-las.
Nessa linha, Temer vai cumprir sua promessa e prorrogar o prazo de adesão do novo Refis, que terminaria amanhã, dia 31, para o dia 14 de novembro.
Deputados fizeram o pedido antes da votação da denúncia. O argumento deles era dar prazo para algumas empresas fazerem a adesão depois da sanção do Programa de Regularização Tributária, que concede descontos em multas e juros no refinanciamento de dívidas.
Notícias Técnicas
A Receita Federal terá a partir de 1º de setembro de 2026 um acompanhamento contínuo e automatizado de empresas que utilizam benefícios fiscais
A Solução de Consulta Cosit nº 100/2026 confirma que empresas e responsáveis do mesmo grupo econômico podem usar créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL em transações
Capacitação gratuita do CFC e Receita Federal explora mecanismos de compensação, ressarcimento e créditos da Reforma Tributária do Consumo. Saiba como participar!
Alerta para DFC, provisões e instrumentos financeiros em companhias abertas
Especialistas alertam que respostas geradas por IA devem ser conferidas em documentos oficiais, especialmente em temas tributários sujeitos a constantes atualizações
Empresas com débitos, omissão de declarações ou irregularidades cadastrais devem agir rapidamente para evitar multas, exclusão do Simples Nacional e até a inaptidão do CNPJ
Entenda a validade jurídica, tipos de assinatura e como o DP digitaliza fluxos
Nova regulamentação encerra a antiga divisão de mais de 5 mil sistemas municipais e estabelece prazos rígidos para a transição
A Receita Federal publicou, em 16 de junho, a Solução de Consulta Cosit nº 91, divulgada no Diário Oficial da União no dia 23
Notícias Empresariais
Nos momentos mais importantes da gestão, a diferença não está em encontrar a resposta perfeita, mas em decidir com critérios, contexto e responsabilidade
Expandir o negócio exige planejamento e capacitação, pois o crescimento sustentável depende de decisões estruturadas e seguras, e não do acaso ou do medo de avançar
A agenda ESG ganha cada vez mais importância, influenciando critérios de bancos, organismos internacionais e órgãos públicos na aprovação de projetos e concessão de financiamentos
Com a IA transformando profissões e automatizando tarefas, diploma deixa de ser garantia de sucesso e passa a ser apenas parte da estratégia de carreira, afirma Charles Mendlowicz
Mobilidade profissional cresce, permanência diminui e empresas descobrem que um bom processo seletivo já não basta para reter talentos
Saúde das finanças pode ser impactada por ações do dia a dia sobre o dinheiro e os tipos de despesa priorizados no orçamento familiar
Resoluções definem juros, prazos e regras dos programas
Micro e pequenas empresas e negócios maduros concentram endividamento no País
Empresas gastam 10x mais em ferramentas de IA do que em clareza estratégica. Resultado: 82% dos projetos de IA fracassam. Você tem uma Ferrari, mas usa uma bicicleta velha como mapa
Alternar constantemente entre tarefas aumenta o desgaste mental, reduz a qualidade das entregas e pode comprometer a produtividade no longo prazo
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade