O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Fiscais da Receita entram em greve na quarta-feira
Os trabalhos nas aduanas em portos, aeroportos e postos de fronteira serão paralisados por 24 horas
Com a alegação de que o acordo salarial da categoria não está sendo cumprido pelo governo, os analistas-tributários da Receita Federal irão cruzar os braços por 24 horas na quarta-feira, 25.
De acordo com o Sindireceita, durante a greve de um dia, não haverá atendimento aos contribuintes. Ou seja, não serão emitidas certidões negativas ou de regularidade, não haverá processo de restituição ou compensação, e nem regularização de débitos ou pendências. Os servidores também não irão analisar processos de cobrança e não haverá orientações aos contribuintes.
A categoria também irá paralisar por um dia o trabalho nas aduanas em portos, aeroportos e postos de fronteira. A greve irá afetar os serviços das alfândegas e inspetorias, travando despachos de exportação, a verificação das mercadorias e o embarque de suprimentos. Além disso, também não haverá operações especiais de vigilância e repressão nesta quarta-feira.
"O sindicato defende que, se permanecer esse estado de indefinição e instabilidade (sobre o acordo salarial), provocará uma desestruturação do órgão, que é responsável pela Administração Tributária Federal. De forma clara, objetiva e transparente, os analistas-tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia do órgão, com o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores", afirmou o Sindireceita, por meio de nota.
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