O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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14/09/2017 09:37:31
Simples Nacional – Variações Cambiais 14/09/2017 DEIXE UM COMENTÁRIO
Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2017/09/14/simples-nacional-variacoes-cambiais/
Para o optante pelo Simples Nacional não existe previsão de incidência, em separado da sistemática do Simples Nacional, do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio.
As variações monetárias ativas dos direitos de crédito do contribuinte, em função da taxa de câmbio não compõem a base de cálculo do Simples Nacional, por não se enquadrarem na definição de receita bruta.
Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.
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