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As diferentes formas de lançar os registros contábeis nos balanços dos estados são as principais fontes de divergências nas informações apresentadas à União. Na última semana, o Tesouro Nacional apurou uma diferença de R$ 30 bilhões nos pagamentos de aposentadorias e pensões informados pelos estados. Enquanto os governos regionais apresentaram um déficit de R$ 55 bilhões, o Tesouro detectou que o rombo é de R$ 84,4 bilhões.

Mas, a partir de 2018, a situação vai mudar com a utilização obrigatória da Matriz de Saldos Contábeis do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para adoção de normas e padrões internacionais de contabilidade, explica a coordenadora operacional do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBC/TSP) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Gildenora Milhomem.

Segundo ela, a proposta é eliminar divergências a partir do recebimento mensal dos balanços contábeis. “As informações serão declaradas mês a mês. Isso é um fortalecimento da contabilidade dos entes públicos. E para a União representa um aumento da confiabilidade e credibilidade dos dados”, avalia.

Atualmente o GA NBC/TSP trabalha na revisão de cinco normas aplicadas ao setor público que estiveram em audiência pública entre abril e junho deste ano. O grupo esteve reunido na terça (22) e quarta-feira (23), na sede do CFC, para discutir e avaliar as sugestões e os comentários da consulta pública a serem incorporados ao texto dos normativos.

“O trabalho é criterioso e exige alto grau de qualificação técnica dos profissionais envolvidos. O grupo trabalha de forma coesa e dinâmica na edição das normas e cumprimentos dos prazos para suas implementações”, destaca o vice-presidente Técnico do CFC, Zulmir Breda.

As normas que estão sendo finalizadas e estiveram em audiência pública tratam de temas como propriedades para investimentos, ativos imobilizados, ativos intangíveis, ajuste ao valor recuperável e ativos geradores e não-geradores de caixa.