Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Ambiente de testes do eSocial é oportunidade para empresas
Com um controle do governo mais rigoroso em relação à integridade das informações entregues pelas empresas, principalmente com a chegada do eSocial, que promete não ser mais prorrogado, as empresas estão dedicando parte dos seus esforços para rees
Com um controle do governo mais rigoroso em relação à integridade das informações entregues pelas empresas, principalmente com a chegada do eSocial, que promete não ser mais prorrogado, as empresas estão dedicando parte dos seus esforços para reestruturar a organização dos seus dados. O ambiente de testes do eSocial disponibilizou, desde o início do mês, acesso ao ambiente de testes para todas as empresas do País.
O objetivo é preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória da plataforma, que começa em 1 de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1 de julho de 2018, o eSocial será obrigatório para todos os empregadores do País.
No entanto, alguns questionamentos ainda pairam no ar. Falando em especial sobre o segmento de manufatura, o radar acende quando o assunto é o cuidado com a medicina e segurança do trabalho. Todos os setores devem cumprir essas obrigações, mas para a indústria é um ponto de alta criticidade, com normas regulamentadoras bastante rígidas.
As recentes mudanças nas rotinas de trabalho devido à sanção da Reforma Trabalhista também devem levar as empresas, principalmente de softwares, a terem de evoluir para "operacionalizar as mudanças desta nova legislação". Conforme a diretora dos segmentos de Manufatura e Logística da TOTVS, Angela Gheller Telles, "os impactos ainda estão sendo avaliados pelo comitê do grupo de trabalho do eSocial".
JC Contabilidade - Você nota que as empresas têm se esforçado para reestruturar a organização dos seus dados e ficar prontas para o eSocial? Ainda dá tempo?
Angela Gheller Telles - A maioria das empresas está estruturando seus dados a partir de agora, isto porque houve uma desconfiança geral sobre se realmente este projeto seria levado adiante, devido, principalmente, a constantes mudanças de cronograma pelo governo. O prazo é curto e os desafios são enormes, porém, o nosso objetivo é oferecer o apoio necessário para que os nossos clientes estejam prontos para atender a esta obrigação.
Contabilidade - Os softwares tiveram de passar por adequações ou foram criados novos sistemas?
Angela - Nossos softwares passaram por diversas adequações nestes últimos quatro anos para atender por completo a este projeto, devido às constantes mudanças de layout definidos pelo governo. Além disso, tivemos que construir novas soluções para gerenciar toda a consolidação dos dados, transmissão e armazenamento de protocolos.
Contabilidade - Os softwares têm especificidades para os segmentos empresariais, como, por exemplo, no caso da indústria?
Angela - Na essência não, porém algumas regras podem ser específicas para a Indústria, como, por exemplo, os fatores de risco que o empregado está exposto, como uma caldeira ou uma máquina pesada, uma área exposta à insalubridade ou periculosidade, além, claro, do controle rígido na utilização dos EPIs.
Contabilidade - Que pontos os softwares devem conter para que as empresas saibam que estão em consonância com as exigências do Fisco?
Angela - Além dos softwares estarem de acordo com os manuais divulgados pelo comitê do eSocial, as empresas precisam fazer um levantamento interno para checar se todos os seus fornecedores de soluções adaptaram seus sistemas para a legislação - pois eles precisam ser totalmente integrados com diversas áreas das empresas, para garantir que os dados sejam confiáveis e por uma fonte única.
Contabilidade - A entrega da tabela de ambientes de trabalho é um dos principais desafios?
Angela - Sem dúvida, a tabela de ambiente de trabalho é um grande desafio, mas as empresas precisam ficar atentas a todas as informações relativas aos empregados, para não atrasarem as entregas de algumas obrigações, como, por exemplo, um afastamento por acidente de trabalho, uma entrega de EPI, entre outros.
Contabilidade - O que muda no eSocial com a sanção da reforma trabalhista? E nas rotinas contábeis e softwares utilizados?
Angela - Os impactos ainda estão sendo avaliados pelo comitê do grupo de trabalho do eSocial. Em princípio, as mudanças não serão refletidas de forma significativa no eSocial, pois ele apenas normaliza a forma de prestar contas ao governo. Já em relação aos softwares de Folha de Pagamento e rotinas contábeis, teremos significativas evoluções para operacionalizar as mudanças desta nova legislação.
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