O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Notícia
03/07/2017 09:13:56
Governo aprova Calendário do PIS/Pasep 2017/2018
Pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 começa a partir de 27 de julho
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/80171/governo-aprova-calendario-do-pispasep-20172018
O Codefat - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Resolução 790, de 28-6-2017, publicada no Diário Oficial de hoje, 30-6, fixa o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A. do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS - Programa de Integração Social e do Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Terão direito ao benefício os empregados que atendam aos seguintes critérios:
a) tenham percebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base;
b) estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador; e
c) tenham sido informados corretamente na Rais - Relação Anual de Informações Sociais.
O valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
Confira o cronograma de pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep para o exercício de 2017/2018.
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