O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Conselho Federal de Contabilidade revisa Código de Ética e orienta sobre contratação de serviços
Comissão vai ajustar o Código de Ética Profissional para adequá-lo ao mercado
A evolução da profissão contábil no País torna necessária uma revisão do Código de Ética da categoria para adequá-lo aos novos padrões de serviços oferecidos pelo mercado. Atualmente, é possível observar que, a exemplo do mercado como um todo, a contabilidade vem evoluindo em questões relacionadas à tecnologia. Nesses sentido, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, avalia que deve ser feita uma revisão criteriosa no que preceitua o Código de Ética.
“É preciso contratar com responsabilidade. Procure conhecer o profissional de contabilidade que vai lhe atender. Entenda o serviço e as condições que são oferecidas”, alerta o vice-presidente. Ele faz essa afirmação porque, em alguns “pacotes” oferecidos pelo mercado, podem não estar incluídos serviços contábeis considerados essenciais para as empresas. Ou seja, o custo inicial oferecido como vantajoso em um primeiro momento, pode não se tornar tão atrativo e consistir-se numa armadilha.
Em reunião no dia 20 de junho, a Comissão para Revisão do Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) debateu esse e outros assuntos ligados às novas demandas do mercado. “Estamos fazendo a revisão do Código de Ética para modernizá-lo de acordo com a evolução da profissão e do mercado”, afirma Nóbrega, que coordena o grupo.
A comissão trabalha na revisão da Resolução do CFC nº 803/1996, que dispõe sobre o CEPC. O vice-presidente reforça que os procedimentos adotados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para a fiscalização dos profissionais da contabilidade e empresas são dinâmicos e precisam ser acompanhados por normas e resoluções que os disciplinem.
“A revisão da legislação da profissão precisa ser feita constantemente, pois necessita de adequações às práticas adotadas pelos profissionais de contabilidade. Além disso, o CFC tem o compromisso legal de atuar como fator de proteção da sociedade”, enfatiza o vice-presidente.
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