A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público
Área do Cliente
Notícia
26/06/2017 09:33:04
Governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego
A proposta é utilizar o montante e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador
Fonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/governo_estuda_usar_fgts_no_lugar_do_seguro_desemprego
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta sexta-feira (23/06) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, de acordo com Meirelles, está em “fase embrionária”.
De acordo com a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego.
O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.
“Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer”, diz Meirelles em um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.
REFORMA TRABALHISTA
Durante o evento, o ministro recebeu um manifesto da Amcham em apoio às reformas trabalhista, previdenciária e tributária. Apesar da rejeição da proposta de reforma trabalhista do governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Meirelles mostrou otimismo com a votação do texto no plenário.
“Um senador que perdeu o voo, outro que teve uma questão de partido, outro com uma questão familiar", diz.
"Então, tiveram diversas questões que fizeram com que isso (rejeição), ocasionalmente, ocorresse. Agora, nós acreditamos que a reforma deve ser aprovada e deve ser implantada.”
SAQUES EM CONTAS INATIVAS
Os saques das contas inativas do FGTS já somaram R$ 37 bilhões, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O montante corresponde a 84,8% dos R$ 43,2 bilhões autorizados para serem retirados por meio da Medida Provisória 763.
Até a última quarta-feira (21/06), 22,1 milhões de trabalhadores haviam retirado os recursos. O total equivale a 72% dos 30,2 milhões de trabalhadores beneficiados pela medida provisória.
Se for levado em conta apenas os trabalhadores nascidos de janeiro a novembro, para quem os recursos foram disponibilizados até agora, 79,7% efetuaram o saque.
Notícias Técnicas
Solução de Consulta Cosit nº 102 define quando valores não recebidos devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional e estabelece critérios para exclusão de créditos considerados não mais cobráveis
Os serviços estão disponíveis por meio de plataformas digitais, atendimento telefônico e atendimento presencial
A atualização não altera as regras de funcionamento do Web Service, mas exige atenção de empresas, desenvolvedores e softwares fiscais para adequação dos sistemas ao novo padrão de CNPJ
Erros no fechamento contábil podem comprometer indicadores e toda a gestão empresarial
Comunicado esclarece como empresas devem proceder com os descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões durante o período de transição da funcionalidade
Entenda como calcular a jornada prevista na CLT, distribuir as horas durante a semana e descobrir o valor da hora trabalhada
Saiba como a DeCripto e as stablecoins afetam empresas e obrigações fiscais a partir de 2026
Com a transição para o novo sistema tributário, empresas de transporte aceleram auditorias para recuperar créditos de ICMS antes da migração para o IBS
Com expectativa de prova no segundo semestre, candidatos podem antecipar os estudos e estruturar um plano de preparação enquanto aguardam o cronograma oficial
Notícias Empresariais
Quando alguém busca aumentar a produtividade, normalmente procura novas ferramentas. Aplicativos. Métodos de organização. Cursos. Técnicas de gestão do tempo
Embora tentar controlar variáveis pareça seguro, líderes eficazes agora focam em descentralização e contexto estratégico
Pesquisa da Espresso, fintech da Sankhya, mostra que 41% dos profissionais financeiros relatam excesso de demandas, enquanto tarefas manuais ainda limitam a atuação estratégica das equipes
De reputação a risco competitivo: como o ESG impacta sua empresa em 2026
Especialização, autonomia e desenvolvimento ganham espaço entre profissionais que continuam ambiciosos, mas enxergam novos caminhos para o reconhecimento
Quem costuma ter mais medo da sucessão é o próprio sucedido. Aquele fundador que construiu o negócio — e a ele dedicou décadas de sua vida
Quando as vendas aumentam, mas a operação continua a mesma, o crescimento pode esconder desperdícios, atrasos e prejuízos que comprometem o lucro
Nova plataforma substitui Fale Conosco na primeira etapa
Nos momentos mais importantes da gestão, a diferença não está em encontrar a resposta perfeita, mas em decidir com critérios, contexto e responsabilidade
Expandir o negócio exige planejamento e capacitação, pois o crescimento sustentável depende de decisões estruturadas e seguras, e não do acaso ou do medo de avançar
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade