Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Empreendedorismo avança na força de trabalho por falta de alternativas
Enfraquecimento do mercado formal fomenta a criação de novos negócios
ão Paulo - Mais de 26 milhões de pessoas possuíam seu próprio negócio entre fevereiro e abril deste ano. Esse número representa mais de um quarto da força de trabalho brasileira, que chegou a 103,286 milhões no mesmo período.
A quantidade de empreendedores aumentou durante a crise econômica. Somados, os empregadores e as pessoas que trabalham por conta própria passaram de 24,592 milhões, no trimestre encerrado em abril de 2014, para 26,401 milhões, em igual período deste ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo especialistas consultados pelo DCI, o principal motivo para essa aposta no empreendedorismo é a dificuldade para conseguir empregos com carteira assinada.
"A estrutura mais rígida torna o mercado formal inacessível para muita gente. Para piorar, milhares de pessoas perderam o emprego com carteira, durante a recessão, e tiveram como única alternativa a abertura do próprio negócio. Por isso, pode-se dizer que estamos vendo o avanço de um empreendedorismo forçado no País", afirma João Ricardo Costa Filho, professor de economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
Mais de três milhões de pessoas deixaram o mercado com carteira assinada desde 2014, levando o contingente de empregados formais no setor privado a 33,286 milhões entre fevereiro e abril deste ano.
A fuga para o próprio negócio, entretanto, nem sempre é bem sucedida. "Como não é algo planejado e parte das pessoas não está preparada para esses desafios, muitas dessas empresas duram pouco", afirma Costa Filho. O trabalho por conta própria, por exemplo, esfriou nos últimos meses. Depois de atingir um pico no começo de 2016, com 23,288 milhões de pessoas, a categoria perdeu um milhão de membros no ano seguinte.
Na opinião do entrevistado, é necessário um "protagonismo maior" de entidades como o Sebrae, que capacitam empresários inexperientes, para que as novas firmas sobrevivam por período maior. "Também precisamos resolver problemas básicos, como a qualidade da educação e a falta de investimento em pesquisa", acrescenta ele.
Trabalho de cara nova
Por outro lado, o avanço do empreendedorismo também reflete uma escolha da geração millennial e, segundo os especialistas, incentiva mudanças na legislação que podem fortalecer o emprego no País.
Coordenador de MBAs da IBE/FGV, Joeval Martins afirma que muitos jovens nascidos entre as décadas de 80 e 90 preferem criar sua própria empresa. "Eles acham que vale mais a pena constituir uma pessoa jurídica [PJ]. Dessa forma, podem trabalhar em várias companhias diferentes e administrar o dinheiro que seria colocado no INSS".
Ele diz também que essa opção é positiva por gerar ganhos de produtividade. "Isso porque a experiência em mais de uma empresa traz maior conhecimento para os trabalhadores."
Ao falar sobre a CLT, Martins sinaliza que "mudanças drásticas" acontecerão no médio prazo, mas não menciona a reforma proposta pelo governo. "Deve haver uma flexibilização do mercado formal e uma abertura para maior autonomia dos trabalhadores no País". Costa Filho também defende as alterações. "Com menor rigidez, podem aumentar as contratações com carteira assinada", diz o economista.

Renato Ghelfi
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