Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Notícia
26/05/2017 09:38:03
Sócios Ostensivos de SCP Terão Que Retificar DCTF
Instrução Normativa RFB 1.708/2017.
Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2017/05/26/socios-ostensivos-de-scp-terao-que-retificar-dctf/
Até 21 de julho de 2017, os sócios ostensivos de – Sociedade em Conta de Participação -SCP, inscrita no CNPJ na condição de estabelecimento matriz deverão retificar as DCTF relativas aos meses de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 para inclusão das informações relativas à SCP.
Base: Art. 2º da Instrução Normativa RFB 1.708/2017.
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