O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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03/05/2017 09:35:51
Menos burocracia para declarar capital no exterior
O Banco Central fez modificações nos procedimentos da declaração, entre elas, a eliminação de exigências redundantes e de pouca relevância
Fonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/menos_burocracia_para_declarar_capital_no_exterior
O Banco Central informou nesta terça-feira, 3/05, por meio de nota, a reformulação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).
Atualmente são obrigadas a prestar essa declaração ao BC as pessoas físicas e jurídicas residentes no País que possuam ativos no exterior com valores iguais ou superiores a US$ 100 mil.
De acordo com o BC, entre as mudanças estão a eliminação de informações com pouca utilidade ou detalhamento em excesso; a simplificação e maior clareza nas perguntas; a navegação intuitiva no sistema e a racionalização de informações requeridas.
Também foram feitas adequação às necessidades impostas pelo novo padrão internacional de estatísticas do setor externo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o acréscimo de informações requeridas pelos novos padrões estatísticos internacionais.
A expectativa do BC é de que, em 2018, com a coleta de dados para a data-base de 31 de dezembro de 2017, cerca de 60 mil declarantes prestem informações de ativos externos pela plataforma da DCBE.
A reformulação da DCBE insere-se, de acordo com o BC, no programa Agenda BC+, no pilar SFN Mais Eficiente. O banco disponibilizou material com a íntegra das mudanças.
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